Em entrevista ao Jornal Radar Norte, de Pedro Leopoldo, o diretor de Mobilização do Sinmed-MG, Cristiano Túlio Albuquerque, fala sobre a situação da saúde e dos médicos do município

Sindicato dos médicos de MG denuncia caos na gestão da saúde em Pedro Leopoldo

Posted on 18 de novembro de 2019 by radarnorte in Geral

Na semana que se passou os moradores da cidade de Pedro Leopoldo se depararam com diversas faixas distribuídas na cidade pelo SINMED-MG ( Sindicato dos médicos de Minas Gerais ) alertando a população sobre problemas na gestão da saúde.

O Radar Norte conseguiu uma entrevista com um dos diretores do sindicato que fez denúncias e declarações assustadoras sobre a gestão da saúde em Pedro Leopoldo.

Confira a nota oficial do SINMED e a declaração do diretor de mobilização do sindicato, Dr. Cristiano Túlio Maciel Albuquerque:

“Médicos da prefeitura de Pedro Leopoldo estão sendo pressionados a encerrarem seus contratos e migrarem para o sistema de gerenciamento via CISMEP (Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médico do Médio Paraopeba).  Segundo denunciaram, em assembleia geral extraordinária, realizada no dia 30 de outubro,  os que não aceitarem serão desligados.”

Com as novas medidas, médicos e sindicato temem pela precariedade no atendimento e perda de uma equipe que já tem uma história dentro do município e é querida pela população. Para a categoria, as mudanças propostas significam vínculos precários e piora na remuneração. Entre outras questões os médicos pedem mais transparência no processo.

Foi deliberado que o sindicato pleiteará uma reunião com a Prefeitura para pedir esclarecimentos sobre como está o processo, os marcos legais, as questões financeiras, forma de contratação via PJ, entre outros. Uma nova assembleia será marcada ainda em novembro, para avaliação do retorno da Prefeitura e novos passos do movimento.

Confira na íntegra o que diz o SINMED através do seu diretor, Dr. Cristiano Túlio Maciel Albuquerque

“O Sindicato dos Médicos de MG, entidade que zela pelas condições adequadas de trabalho para os médicos, que se refletem diretamente na assistência à saúde oferecida à população, tem acompanhado com preocupação acontecimentos nas políticas de saúde no Município de Pedro Leopoldo.

A situação começou com a exigência da prefeitura e secretário de saúde, Fabrício Simões, que as prescrições de medicamento deveriam ser apenas por nome genérico e restrita aos disponíveis na farmácia do SUS do município, dizendo se basear no Rename e Remune (Estratégias de Assistência Farmacêutica do Governo Federal).

No entanto, entendemos que tratava-se de uma interpretação equivocada da Secretaria Municipal acerca destas políticas, pois sabemos que devem ser priorizados os medicamentos da farmácia básica, no entanto, eles não são suficientes para tratar todas as condições de saúde, portanto, devem ser priorizados, mas não, exclusivos.

Vários médicos foram advertidos administrativamente, com ameaça de penalidades, por prescreverem medicamentos fora da listagem básica. As opções são limitadas sobretudo na pediatria, fizemos vários argumentos no grupo de zap do trabalho, sem sucesso.

Os especialistas, psiquiatras, Neuro, ortopedia, enfim, todos estão sujeitos a mesma regra e foram comunicados que só devem prescrever os medicamentos da lista.

“Intimidações e falta de transparência”

O sindicato fez consulta a prefeitura que deu uma resposta evasiva e superficial, além de solicitar os nomes dos profissionais que formalizaram a reclamação. Foi feita consulta ao CRMMG que defendeu a autonomia do ato médico. Mas nada mudou de concreto.

Posteriormente, ocorreu o fato mais grave, motivo da Campanha de Reivindicação dos médicos, pois a Secretaria de Saúde transferiu atividades importantes da gestão ao Consórcio de Saúde CISMEP, que receberia o dinheiro da prefeitura, repassaria a uma empresa de RH, chamada RCS, que repassaria os pagamentos aos médicos na forma de pessoa jurídica, a chamada “pejotização”, com perda salarial e dos direitos trabalhistas, precarizando os vínculos, em um processo que ultrapassa a terceirização, chegando à “quarteirização” ou ainda mais, atravessadores, faltando transparência.

Assim, este modelo começou acontecer com cobertura de plantões extras que antes eram feitos pelo corpo clínico, e passou a ser oferecido em vários outros grupos de Whatsapp de contato da empresa, fora de Pedro Leopoldo. Os plantonistas só são chamados para plantões extras em caráter emergencial, quando o Cismep nao consegue cobrir a escala.

Atualmente, a maioria é de médicos contratados, mas não terão seus contratos renovados. A prefeitura deveria fazer concurso, mas o último foi em 2012. Pedro Leopoldo é um município reconhecido na RMBH como tendo uma boa assistência à saúde, sendo referência para sua micro-região e só dependendo de BH para procedimentos mais complexos.

Diferente de outros municípios menos organizados, como Santa Luzia, Ribeirão das Neves, que sobrecarregam os serviços de BH mesmo em níveis básicos de atenção primária e pequenas urgências. A saúde em Pedro Leopoldo não era isenta de problemas, dentro do contexto do SUS no Brasil, mas dentro deste contexto funcionava muito bem.

O corpo clínico do município era muito estável e comprometido. Há poucos médicos concursados efetivos, mas estes tinham interesse em ampliar sua carga horária. Grande parte dos médicos trabalhavam via Contrato Administrativo, que embora não seja um vínculo tão estável quando o estatutário concursado efetivo, é o melhor para garantir o mínimo de direitos, como férias e décimo terceiro.

A maioria dos contratados tinha interesse em se tornar efetivo, aguardando o Concurso Público. Com este corpo clínico estável, as escalas funcionavam bem, sem grandes furos e quando ocorria algum imprevisto, por atestado médico, férias, Licenças-maternidade, os efetivos e contratados realizavam plantões extras.

Pela proposta da Prefeitura, que veio a toque de caixa, sem transparência e mal embasada tecnicamente, a gestão da escala passou a ser feita por este Consórcio, externo ao município, contratando médicos apenas via Empresa/Pessoa Jurídica (PJ).

Os médicos contratados não terão seus contratos renovados e, tanto contratos quanto efetivos, não terão mais acesso aos plantões extras. Os médicos precisarão montar sua própria empresa, ou aderir a empresas “Guarda-chuvas”, geridas pelo próprio CISMEP.

O processo ocorreu com anuência dos vereadores, embora os mesmos não saibam detalhes destas mudanças e não demonstraram conhecimento dos riscos.

Não houve licitação e nem discussão com os médicos. Os valores pagos para os médicos via PJ trazem uma redução salarial, uma vez que não contemplam direitos trabalhistas. Os médicos estão sendo coagidos a aderirem ao processo, mesmo os efetivos, para que possam atuar nos plantões extras.

“Sobrecarga de serviço e desassistência à população”

O atendimento no PA é por clínico, pediatra, cirurgião só na segunda-feira dia, ortopedia só de dia. Os plantonistas tem que atender trauma cirúrgico, cirurgia, sutura, ortopedia a noite, e intercorrências do hospital.

Os novatos via PJ chegam sem saber a complexidade do serviço em um local sem estrutura, têm horários esdrúxulos, muitas vezes não atendem às urgências graves e tem sido comum os furos de escala, com desassistência à população.

A prefeitura não está pagando progressão e promoção dos concursados, que são a minoria dos médicos, e funcionários, maior quantidade, desde 2014. No entanto, houve uma denúncia na mídia de 150 novas contratações desde janeiro de 2019, vou seja, 15 por mês, ou seja, dia sim, dia não, contrata-se novo funcionário, muitos via PJ, em que os contratos não são transparentes.

Alguns médicos, antigos no Município, já tiveram seus contratos encerrados, coincidentemente são profissionais que estão participando da mobilização contra estas mudanças arbitrárias.
Infelizmente, este processo de precarização da saúde de PL não é novidade para o Sinmed.

“Superfaturamento, funcionários fantasmas e contratações sem licitações”

Esta mesma empresa, CISMEP, já fez gestão em outros municípios, principalmente Betim e Contagem, quando houve inúmeras denúncias de irregularidades, superfaturamento, funcionários fantasmas, contratações sem licitação, aviltamento de salários e direitos trabalhistas, tudo isso resultando em escalas desfalcadas e desassistência para a população.

O Sindicato dos Médicos vem acompanhando, fiscalizando e denunciando o processo, inclusive com representações ao Ministério Público, à Justiça do Trabalho, ao CRM e a outras instâncias jurídicas.

Tudo isto culminou com a retirada da empresa da gestão destes municípios. Não conhecemos até o momento nenhuma experiência exitosa de gestão por este grupo na RMBH, entendendo que trata-se de um grupo econômico que não passa de um instrumento jurídico para baratear a assistência à saúde, com perda de qualidade e fadada ao fracasso, mas não sem antes causar danos aos profissionais e à população.

O que é colocado como instrumento de otimizar e flexibilizar a gestão, não passa de uma maquiagem para a terceirização e precarização.
Baseado em todo o exposto, o Sindicato dos Médicos acolheu o movimento de mais de 30 corajosos e comprometidos médicos de PL, com as seguintes reivindicações, já apresentadas à Prefeitura:

• Paralisação e revisão do processo de transferência de Gestão ao CISMPEP.
• Manutenção da contratação de médicos via Contrato Administrativo, com ampliação da carga horária daqueles que tiverem interesse para cobrir as escalas desfalcadas.
• Criação de Lei Municipal permitindo ampliar a carga horária dos médicos efetivos de 12 horas, para 20, 24, 36 e até 40 horas.
• Realização de concurso público para contratação de médicos efetivos.
• Manter oferta de plantões extras para os vínculos de médicos Efetivos e Contratados, pois hoje só são oferecidos aos PJ (Terceirizados ou até mesmo quarteirizados).
• Até a implementação dos pontos acima, solicitamos o aumento dos valores pagos aos médicos via PJ, pois os valores colocados não cobrem a perda dos direitos trabalhistas.

O Sindicato dos Médicos solicitou uma reunião com a Prefeitura, mas até o mometo não foi atendido, por isso convocou os Médicos de PL para uma Assembleia a ser realizada no dia 11/12/2019, com indicativo de paralisação contra o processo de precarização da saúde por que passa o Município.

Solicitamos a participação, fiscalização e mobilização da imprensa, vereadores, autoridades, lideranças comunitárias, movimentos sociais e de toda a população, neste processo de defesa da qualidade de assistência à saúde em Pedro Leopoldo.”

Com as novas medidas, médicos e sindicato temem pela precariedade no atendimento e perda de uma equipe que já tem uma história dentro do município e é querida pela população. Para a categoria, as mudanças propostas significam vínculos precários e piora na remuneração. Entre outras questões os médicos pedem mais transparência no processo.

Foi deliberado que o sindicato pleiteará uma reunião com a Prefeitura para pedir esclarecimentos sobre como está o processo, os marcos legais, as questões financeiras, forma de contratação via PJ, entre outros. Uma nova assembleia será marcada ainda em novembro, para avaliação do retorno da Prefeitura e novos passos do movimento.

Confira na íntegra o que diz o SINMED através do seu diretor, Dr. Cristiano Túlio Maciel Albuquerque
“O Sindicato dos Médicos de MG, entidade que zela pelas condições adequadas de trabalho para os médicos, que se refletem diretamente na assistência à saúde oferecida à população, tem acompanhado com preocupação acontecimentos nas políticas de saúde no Município de Pedro Leopoldo.

A situação começou com a exigência da prefeitura e secretário de saúde, Fabrício Simões, que as prescrições de medicamento deveriam ser apenas por nome genérico e restrita aos disponíveis na farmácia do SUS do município, dizendo se basear no Rename e Remune (Estratégias de Assistência Farmacêutica do Governo Federal).

No entanto, entendemos que tratava-se de uma interpretação equivocada da Secretaria Municipal acerca destas políticas, pois sabemos que devem ser priorizados os medicamentos da farmácia básica, no entanto, eles não são suficientes para tratar todas as condições de saúde, portanto, devem ser priorizados, mas não, exclusivos.

Vários médicos foram advertidos administrativamente, com ameaça de penalidades, por prescreverem medicamentos fora da listagem básica. As opções são limitadas sobretudo na pediatria, fizemos vários argumentos no grupo de zap do trabalho, sem sucesso.

Os especialistas, psiquiatras, Neuro, ortopedia, enfim, todos estão sujeitos a mesma regra e foram comunicados que só devem prescrever os medicamentos da lista.

“Intimidações e falta de transparência”
O sindicato fez consulta a prefeitura que deu uma resposta evasiva e superficial, além de solicitar os nomes dos profissionais que formalizaram a reclamação. Foi feita consulta ao CRMMG que defendeu a autonomia do ato médico. Mas nada mudou de concreto.

Posteriormente, ocorreu o fato mais grave, motivo da Campanha de Reivindicação dos médicos, pois a Secretaria de Saúde transferiu atividades importantes da gestão ao Consórcio de Saúde CISMEP, que receberia o dinheiro da prefeitura, repassaria a uma empresa de RH, chamada RCS, que repassaria os pagamentos aos médicos na forma de pessoa jurídica, a chamada “pejotização”, com perda salarial e dos direitos trabalhistas, precarizando os vínculos, em um processo que ultrapassa a terceirização, chegando à “quarteirização” ou ainda mais, atravessadores, faltando transparência.

Assim, este modelo começou acontecer com cobertura de plantões extras que antes eram feitos pelo corpo clínico, e passou a ser oferecido em vários outros grupos de Whatsapp de contato da empresa, fora de Pedro Leopoldo. Os plantonistas só são chamados para plantões extras em caráter emergencial, quando o Cismep nao consegue cobrir a escala.

Atualmente, a maioria é de médicos contratados, mas não terão seus contratos renovados. A prefeitura deveria fazer concurso, mas o último foi em 2012. Pedro Leopoldo é um município reconhecido na RMBH como tendo uma boa assistência à saúde, sendo referência para sua micro-região e só dependendo de BH para procedimentos mais complexos.

Diferente de outros municípios menos organizados, como Santa Luzia, Ribeirão das Neves, que sobrecarregam os serviços de BH mesmo em níveis básicos de atenção primária e pequenas urgências. A saúde em Pedro Leopoldo não era isenta de problemas, dentro do contexto do SUS no Brasil, mas dentro deste contexto funcionava muito bem.

O corpo clínico do município era muito estável e comprometido. Há poucos médicos concursados efetivos, mas estes tinham interesse em ampliar sua carga horária. Grande parte dos médicos trabalhavam via Contrato Administrativo, que embora não seja um vínculo tão estável quando o estatutário concursado efetivo, é o melhor para garantir o mínimo de direitos, como férias e décimo terceiro.

A maioria dos contratados tinha interesse em se tornar efetivo, aguardando o Concurso Público. Com este corpo clínico estável, as escalas funcionavam bem, sem grandes furos e quando ocorria algum imprevisto, por atestado médico, férias, Licenças-maternidade, os efetivos e contratados realizavam plantões extras.

Pela proposta da Prefeitura, que veio a toque de caixa, sem transparência e mal embasada tecnicamente, a gestão da escala passou a ser feita por este Consórcio, externo ao município, contratando médicos apenas via Empresa/Pessoa Jurídica (PJ).

Os médicos contratados não terão seus contratos renovados e, tanto contratos quanto efetivos, não terão mais acesso aos plantões extras. Os médicos precisarão montar sua própria empresa, ou aderir a empresas “Guarda-chuvas”, geridas pelo próprio CISMEP.

O processo ocorreu com anuência dos vereadores, embora os mesmos não saibam detalhes destas mudanças e não demonstraram conhecimento dos riscos.

Não houve licitação e nem discussão com os médicos. Os valores pagos para os médicos via PJ trazem uma redução salarial, uma vez que não contemplam direitos trabalhistas. Os médicos estão sendo coagidos a aderirem ao processo, mesmo os efetivos, para que possam atuar nos plantões extras.

“Sobrecarga de serviço e desassistência à população”
O atendimento no PA é por clínico, pediatra, cirurgião só na segunda-feira dia, ortopedia só de dia. Os plantonistas tem que atender trauma cirúrgico, cirurgia, sutura, ortopedia a noite, e intercorrências do hospital.

Os novatos via PJ chegam sem saber a complexidade do serviço em um local sem estrutura, têm horários esdrúxulos, muitas vezes não atendem às urgências graves e tem sido comum os furos de escala, com desassistência à população.

A prefeitura não está pagando progressão e promoção dos concursados, que são a minoria dos médicos, e funcionários, maior quantidade, desde 2014. No entanto, houve uma denúncia na mídia de 150 novas contratações desde janeiro de 2019, vou seja, 15 por mês, ou seja, dia sim, dia não, contrata-se novo funcionário, muitos via PJ, em que os contratos não são transparentes.

Alguns médicos, antigos no Município, já tiveram seus contratos encerrados, coincidentemente são profissionais que estão participando da mobilização contra estas mudanças arbitrárias.
Infelizmente, este processo de precarização da saúde de PL não é novidade para o Sinmed.

“Superfaturamento, funcionários fantasmas e contratações sem licitações”
Esta mesma empresa, CISMEP, já fez gestão em outros municípios, principalmente Betim e Contagem, quando houve inúmeras denúncias de irregularidades, superfaturamento, funcionários fantasmas, contratações sem licitação, aviltamento de salários e direitos trabalhistas, tudo isso resultando em escalas desfalcadas e desassistência para a população.

O Sindicato dos Médicos vem acompanhando, fiscalizando e denunciando o processo, inclusive com representações ao Ministério Público, à Justiça do Trabalho, ao CRM e a outras instâncias jurídicas.

Tudo isto culminou com a retirada da empresa da gestão destes municípios. Não conhecemos até o momento nenhuma experiência exitosa de gestão por este grupo na RMBH, entendendo que trata-se de um grupo econômico que não passa de um instrumento jurídico para baratear a assistência à saúde, com perda de qualidade e fadada ao fracasso, mas não sem antes causar danos aos profissionais e à população.

O que é colocado como instrumento de otimizar e flexibilizar a gestão, não passa de uma maquiagem para a terceirização e precarização.
Baseado em todo o exposto, o Sindicato dos Médicos acolheu o movimento de mais de 30 corajosos e comprometidos médicos de PL, com as seguintes reivindicações, já apresentadas à Prefeitura:

Paralisação e revisão do processo de transferência de Gestão ao CISMPEP.
Manutenção da contratação de médicos via Contrato Administrativo, com ampliação da carga horária daqueles que tiverem interesse para cobrir as escalas desfalcadas.
Criação de Lei Municipal permitindo ampliar a carga horária dos médicos efetivos de 12 horas, para 20, 24, 36 e até 40 horas.
Realização de concurso público para contratação de médicos efetivos.
Manter oferta de plantões extras para os vínculos de médicos Efetivos e Contratados, pois hoje só são oferecidos aos PJ (Terceirizados ou até mesmo quarteirizados).
Até a implementação dos pontos acima, solicitamos o aumento dos valores pagos aos médicos via PJ, pois os valores colocados não cobrem a perda dos direitos trabalhistas.
Os Sindicato dos Médicos solicitou uma reunião com a Prefeitura, mas até o momento não foi atendido, por isso convocou os Médicos de PL para uma Assembleia a ser realizada no dia 11/12/2019, com indicativo de paralisação contra o processo de precarização da saúde por que passa o Município.

Solicitamos a participação, fiscalização e mobilização da imprensa, vereadores, autoridades, lideranças comunitárias, movimentos sociais e de toda a população, neste processo de defesa da qualidade de assistência à saúde em Pedro Leopoldo.”