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A luta do Sinmed-MG para garantir os direitos e melhorias para os médicos do estado

Publicado em 26 de abril/2021.

Convocamos os médicos do Estado para assembleia geral online, que será realizada amanhã, terça-feira, 27/04/2021 às 19 horas.
Link para acesso à assembleia, na plataforma Zoom: https://us02web.zoom.us/meeting/register/tZMvcOutqjspHt0eNsZxPY4pm_RTTRpegR2P

Nos últimos anos, a defesa dos médicos servidores do estado de MG foi uma das principais frentes de luta do sindicato. A primeira razão para isso é que o governo é o principal contratador de mão de obra médica do Estado, em seus vários vínculos: Fhemig, Ipsemg, SES, Hemominas, Peritos Seplag, Secretaria de Segurança e Justiça.

A principal reivindicação da categoria é o reajuste salarial, uma vez que a defasagem atinge níveis críticos. Segundo estudo do DIEESE, a depreciação salarial para a inflação é de 41% desde a última correção salarial. Após a Reforma da Previdência Estadual, ocorrida em 2020 de forma atropelada e autoritária pelo governo Zema, com aumento da alíquota de contribuição, a redução salarial chega a praticamente 50%, o que significa que o poder de compra do salário de um médico do estado hoje é metade do que que era há 6 anos.

Os reajustes salariais estão bloqueados até dezembro/2021 por meio da Lei Federal 173, do Governo Bolsonaro, que cobra dos servidores públicos parte do aumento dos gastos pela pandemia, demonstrando a desvalorização dos profissionais de saúde, principais responsáveis pelo enfrentamento à pandemia na linha de frente. Enquanto isso, militares, políticos e judiciário não foram atingidos pela medida.

Até janeiro de 2022, gastos adicionais com servidores públicos só podem ser justificados por ações de enfrentamento à pandemia. Neste sentido, o Sinmed-MG teve papel fundamental junto ao governo de MG pressionando para criação de Adicional Covid para os médicos da linha de frente, que resultou na criação da Gratificação Temporária de Emergência em Saúde Pública – Gtesp.

Não por coincidência, essa gratificação promove reajuste de 50 % dos salários, que é exatamente o déficit acumulado desde o último reajuste. Porém, a aplicação da Gtesp teve critérios muito restritos por parte do governo para definir os médicos contemplados. O Sinmed-MG vem mobilizando em diversas reuniões, processos administrativos e judiciais e conseguiu ampliar o número de médicos devidamente atendidos pela gratificação.

Embora o reajuste no salário-base seja o benefício ideal, o sindicato também atuou junto ao governo de MG para reverter os descontos indevidos que foram realizados no início de 2021, em pleno pico da segunda onda da pandemia, demonstrando uma política predatória da gestão perante o servidor.

Após as ações sindicais, o governo reconheceu erro na política de descontos e emitiu novo Decreto para regular a Ajuda de Custo, que é um adicional importante que chega a compor até 20% dos vencimentos.

Outras frentes de luta do Sinmed-MG em defesa dos médicos do Estado de MG que precisam ser citadas para continuar a mobilização:

  • Vacinação dos Médicos contra Covid-19: Sinmed-MG atuou fortemente em defesa da vacinação dos médicos, conseguindo garantir que todos os médicos do Estado fossem vacinados, valendo destacar a vacinação dos médicos do Hemominas, Peritos Seplag e novos Residentes, inicialmente não contemplados na política de vacinação, e que só foram vacinados após intervenção dos sindicatos.
  • Reforma da Previdência: o sindicato integrou as manifestações contrárias à reforma da Previdência do Estado, principalmente junto aos sindicatos da Polícia Civil e demais sindicatos da saúde. O Projeto original trazia aumento da alíquota de contribuição, que poderia chegar até 22%, além de mudanças nas regras de aposentadoria, prejudiciais aos servidores. Conseguimos limitar a alíquota a 16% e abrandar as dificuldades das regras de aposentadoria, principalmente através de manifestações e atuação junto aos deputados estaduais.
  • Outras pautas importantes: Regulação do trabalho em sobreaviso, que era prejudicial a várias especialidades, principalmente a Cirurgia Pediátrica; fornecimento de EPIs; problemas de infraestrutura; déficits de escalas; contratações emergenciais; grave crise assistencial da Maternidade Odete Valadares; retomada da discussão do Plano de Carreira; bloqueio à implementação das OSs, que trariam terceirização e precarização do trabalho, dentre outras pautas.

Destacamos que se não tivemos todos os avanços que os servidores médicos do estado merecem, principalmente no que tange à remuneração, a categoria unida e mobilizada, sob coordenação do Sinmed-MG, conseguiu muitas vitórias localizadas, atenuando perdas profissionais e, muitas vezes, melhorando condições de trabalho.

A continuidade dessa mobilização, visando a intensificação do movimento no final de 2021 quando vence o bloqueio a reajustes salariais pela Lei Federal 173, será decisiva para o futuro da categoria.

Por isso, o Sinmed-MG convoca os médicos servidores do Estado MG a participarem da assembleia e fortalecer a luta pela defesa de seus direitos. Esperamos você nessa assembleia!