2 de dezembro/2020—–

O presidente do Sindicato dos Médicos de Minas Gerais, Fernando Mendonça, deu um recado claro aos vereadores na audiência pública realizada ontem, dia 1/dezembro, de forma virtual. Convocada pelo vereador Léo Burguês, da Comissão de Administração da Câmara, a audiência contou com a participação de vários representantes de entidades de servidores da PBH e teve como objetivo discutir o substitutivo ao PL 961/2020, apresentado pela Prefeitura em 25 de novembro. O substitutivo propõe uma alíquota progressiva variando entre 11% e 19%, segundo faixas de remuneração. A proposta do sindicato, tirada em assembleia, é de tabela progressiva variando entre 11% e 14%.

Em sua fala, o presidente do Sinmed-MG fez referências a algumas das declarações ontem, dia 30, do prefeito Alexandre Kalil no programa “Roda Viva” da TV Cultura: “Mais importante que o prefeito dizer em rede nacional que quem salva vida é gente, e citar o médico, é realmente valorizar esses profissionais, dizer palavras ao vento não adianta muita coisa”.

Ainda referindo-se à entrevista, disse que, ao mesmo tempo que Kalil fala que o governador não faz nada, ele traz uma proposta ainda pior: “Isso incomoda, porque nós,  categoria médica e profissionais de saúde em geral,  estamos vivendo um momento  muito difícil, um momento de estresse e não dá para aceitar um presente de grego  nas portas do Natal”

Mendonça lembrou que  a defasagem salarial da categoria já “bate” na casa dos 20% e que com a nova alíquota os servidores seriam ainda mais desestimulados.

Lembrou que amanhã, dia 2/dezembro,  acontecerá uma assembleia com os médicos da PBH, que estão “enfurecidos”: “A categoria que viu o ano acontecer desse jeito, que viu sua carreira congelada por uma Lei, que viu seu salário perde 1/5 nos últimos anos e agora tem a chance real de perder mais 8% é quem vai decidir”.

O presidente reforçou que os vereadores têm a chance de tentar fazer uma correção no caminho. Finalizou dizendo que a classe médica está à disposição para um debate, com números colocados à mesa de uma forma clara, mas entendendo que não é só o servidor público que deve pagar a conta.

Fala do secretário é taxativa sobre as opções de alíquota: 14% para todos, ou alíquota progressiva cuja soma final seja igual a 14%

Na abertura da audiência, o vereador Léo Burguês contextualizou a questão do projeto: “Eu entendo que foi uma bomba que o governo federal jogou para os municípios e estados e que não deu nem a oportunidade de aqueles que estão em melhor situação financeira de manter a atual condição da alíquota”

Em seguida, passou a palavra para Gleison Pereira, subsecretário de Gestão Previdenciária, que reforçou a questão da obrigatoriedade de se aprovar o aumento da alíquota: “É uma mudança na Constituição Federal, cujo texto diz que os estados e municípios não poderão obter contribuição previdenciária inferior àquela cobrada dos servidores da União”.

Disse que a partir daí,  diversos entes fizeram seu movimento de reforma, sobretudo os estados: “As prefeituras iniciaram esse movimento  mas com prejuízo por causa da pandemia e pela própria natureza do período eleitoral. Nesse período aconteceu essa sensibilização por parte do Ministério da Economia de adiar a decisão que passou de  julho para o final de dezembro”.

O secretário foi  taxativo na posição da Prefeitura: “Basicamente temos duas opções – ou a gente aprova uma alíquota única de 14% para todos os servidores independentemente da remuneração ou então aprova uma alíquota escalonada, que precisa  estar embasada numa lógica em que o resultado seja no mínimo igual a alíquota de 14%”

Disse que 14% é a alíquota padrão, para gerar em cada estado e município uma determinada arrecadação: “ Se eu opto por uma alíquota escalonada, isso tem que ser considerado. Como foi dito, originalmente, a prefeitura seguiu a regra padrão de 14% mas algumas entidades consideraram que seria mais justo, mais adequado, que a alíquota seguisse a lógica de quem tem uma remuneração maior pague mais, a exemplo do que acontece no imposto de renda”.

Gleison disse que a Prefeitura aproveitou esse período de adiamento para fazer alguns estudos, quando várias situações foram simuladas. Foram consideradas duas situações:   uma alíquota escalonada ou a mesma alíquota de 14% para todos.

Finalizou: “De toda forma, o fundamental  para a Prefeitura é que se aplique um modelo ou outro. Do ponto de vista da obrigação como ente, qualquer uma das opções é válida, o que não pode ocorrer e aí pedimos a sensibilidade e compreensão dos vereadores é não aprovar nenhum desses modelos. Se não cumprirmos essa obrigação, a Prefeitura já começa 2021 com uma série de penalidades. Já estamos numa situação complicada, tumultuada, pela questão da Covid,  e entrar  no próximo ano com uma sanção pesada nas costas porque não cumprimos uma obrigação institucional acho que não  é de interesse de nenhum de nós”.

Confira o vídeo da audiência em https://www.cmbh.mg.gov.br/comunica%C3%A7%C3%A3o/v%C3%ADdeos/reuni%C3%B5es/36%C2%AA-reuni%C3%A3o-ordin%C3%A1ria—comiss%C3%A3o-de-administra%C3%A7%C3%A3o-p%C3%BAblica-01-12-2020