Publicado em 28 de abril/2021.

Condições de trabalho durante a pandemia, impactos da Lei 173 e PEC 186/2019 para os servidores públicos, discussões quanto ao plano de carreira, discussões sobre a campanha salarial 2021/2022. Essa foi a pauta da Assembleia Geral Extraordinária realizada pelo Sindicato dos Médicos de Minas Gerais ontem, 27 de abril, por videoconferência.

Foram convocados médicos vinculados à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – FHEMIG, ao Instituto de Previdência dos Servidores de Minas Gerais- IPSEMG, à Fundação Hemominas, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais – SEPLAG, à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública- SEJUSP e à Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais – SES.

O grande número de participantes mostrou a insatisfação da categoria com várias situações relacionadas ao trabalho médico, e a união na busca de melhorias e por mais valorização profissional, seja em relação à remuneração como às condições de trabalho.

Ao iniciar a assembleia, o diretor de Mobilização, Cristiano Maciel, falou da atuação do sindicato desde o início da pandemia em várias frentes: reposição das escalas, principalmente emergencistas, intensivistas e infectologistas; fiscalização e exigência quanto à questão dos EPIs; proteção a profissionais de grupos de risco; criação de fluxo assistencial para trabalho remoto e criação do adicional COVID.

Sobre o adicional COVID, o diretor destacou que, graças à pressão do sindicato, Minas foi o único Estado a instituir a GTESP (Gratificação Temporária de Emergência em Saúde Pública). Disse que a luta agora é para ampliar a gratificação, hoje só concedida aos profissionais do Eduardo Menezes e médicos de alguns setores do Hospital Infantil João Paulo II e Júlia Kubitschek.

Destacou como principal pauta a questão do déficit salarial dos médicos do Estado, que hoje atinge mais de 50%, somando-se inflação e nova alíquota de contribuição previdenciária. Segundo ele, o próprio Zema mostrou que reconhece esse déficit quando instituiu o adicional COVID

Em seguida, o advogado Cristiano Pedrosa esclareceu sobre os entraves impostos pela Lei Complementar 173 e PEC Emergencial 186/2019, atrelada ao estado de calamidade pública. A Lei 173, do governo federal, veda qualquer tipo de reajuste, concurso público, criação de cargos novos, pagamento de adicionais, até 31/dez/2021. A PEC 186 também traz limitações de aumento de gastos, estabelecendo compromissos com as finanças do país, para municípios, estados e União.

Sobre a questão do Plano de Carreira, a diretora Ariete Araújo, que faz parte da comissão de estudos do Plano, contou que, com a pandemia, as discussões foram suspensas, e falou da necessidade de retomá-las, após o fim da vigência da Lei 173, que veta qualquer medida que represente custos.

Em seguida, foram abordados outros pontos da pauta:

1-  OSs – foi explicado como funcionaria a “experiência” de Patos de Minas, mas que o processo está suspenso por decisão judicial devido às inconsistências encontradas, às quais a Fhemig não deu respostas. O sindicato sempre esteve presente nessa discussão.

2-  Reforma da Previdência – luta do Sinmed-MG, junto com outros sindicatos, conseguiu que a alíquota de contribuição que a princípio chegaria a 22% ficasse entre 12 e 16% e abrandar as dificuldades das regras de aposentadoria.

3-  Sobre a reforma administrativa – PEC 186- o sindicato já teve a garantia que a Fhemig não vai tirar a estabilidade de quem já é servidor, mas os próximos contratados não terão mais, discussão que será acompanhada de perto.

4-  Falta de estrutura das unidades – a questão das reformas está sendo trabalhada nas reuniões do sindicato. A Fhemig tem um total de 56 obras paradas e dessas 12 estão judicializadas. O governo se comprometeu a usar os recursos das multas pagas pela Vale nessas obras.

5-  Ajuda de custo – o assunto suscitou várias dúvidas que serão avaliadas pela assessoria jurídica em relação à carga horária (compensação) e diaristas, principalmente. Os médicos que se sentirem prejudicados, ou que tiveram descontos indevidos, foram aconselhados a procurar o Jurídico do sindicato.

6-  Regulação do trabalho em sobreaviso, que era prejudicial a várias especialidades, principalmente à Cirurgia Pediátrica;

7- Déficits de escalas; contratações emergenciais

Ao final, foi destacado que graças à união da categoria, sob coordenação do Sinmed-MG, apesar do momento de pandemia, foram alcançadas várias vitórias localizadas (em relação a EPIs, vacinação, adicional COVID, reforma da Previdência etc), atenuando perdas profissionais e, muitas vezes, melhorando condições de trabalho. A continuidade da mobilização, visando à intensificação do movimento no final de 2021, quando vence o bloqueio a reajustes salariais pela Lei Federal 173, será decisiva para o futuro da categoria.
Entre as deliberações finais da assembleia, estão o envio da pauta ao gestor com solicitação de reunião, com itens como disparidades na implantação da GTESP e da ajuda de custo, reajuste salarial de acordo com as perdas acumuladas há anos, incorporação da ajuda de custo ao salário, retomada da negociação do Plano de Carreira, conclusão das reformas das unidades, não implementação das OSs (gestoras terceirizadas) e discussão dos fluxos assistenciais.