Publicado em 17/4/2021.
Sinmed-MG alerta, mais uma vez, sobre os perigos dessa prática tão comum, e reforça que continuará exercendo seu papel fiscalizador na garantia dos direitos dos médicos

Nesta sexta-feira, 16 de abril, o Sindicato dos Médicos de Minas Gerais foi fonte de uma entrevista ao Portal Notícias, que abordou a decisão da Prefeitura de Mariana de terceirizar a contratação de médicos plantonistas para atuar no município.

Há vários anos, o Sinmed-MG vem alertando sobre os riscos que a “pejotização”, um dos problemas relacionados à terceirização na gestão de serviços públicos de saúde, traz para os profissionais médicos com a limitação da qualidade assistencial e a responsabilização em processos fiscais, trabalhistas e mesmo ético-profissionais.

Atualmente, a exigência de Pessoa Jurídica para intermediar o pagamento de médicos é prática comum, seja na Região Metropolitana ou no interior. Associado a isso, são recorrentes as denúncias de atrasos de pagamento ou de repasse de honorários por procedimentos médicos, o que, para profissionais “pejotizados”, há dificuldades de cobrança por não ser possível recorrer ao direito trabalhista. Por isso a importância de buscar orientação junto ao Sindicato.

Na entrevista, o diretor de Mobilização do Sindicato de Médicos de Minas Gerais (Sinmed-MG), Cristiano Maciel, destacou que a alteração na forma de contratação em Mariana pode ser um problema para o município, principalmente neste momento de pandemia. “Trata-se de uma prestação de serviço jurídico. Tem um médico ali, mas é uma empresa que foi contratada. Se esse médico adoece, ele não tem direito ao atestado. Se ele contrai a Covid-19, por exemplo, ele tem o período de afastamento e é responsabilidade da prefeitura substituí-lo. Se acontecer algo mais grave, que gere incapacidade permanente, provisória ou óbito, o médico e a família recebem um benefício do INSS e mais um subsídio do Governo Federal. Com o PJ não tem nada disso. Eles estão expostos ao vírus, precisam se sentir seguros em situações que podem ser uma realidade na vida deles”, disse.

Marconi Moura, diretor de filiação e formação sindical do Sinmed-MG, reforça aqui também que a iniciativa de pejotização é um “óbvio subterfúgio para burlar a Lei de Responsabilidade Fiscal: mantém-se a despesa mas retira os médicos da folha de pagamento. E destaca: “Se o objetivo é a contratação de novos médicos, porque mudar o contrato dos profissionais antigos?”.
O diretor também faz uma indagação que ainda está sem respostas: “Faltam médicos? Quando foram os últimos editais de concursos para os cargos? É esse o reconhecimento- precarização do trabalho – à dedicação dos profissionais ao enfrentamento da pandemia?”,diz Marconi Moura,

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Nossa entidade informa que continuará exercendo seu papel e acompanhará as mudanças, buscando e compartilhando informações, fiscalizando as condições de trabalho, questionando relações de emprego que não são dignas, ofertando assistência jurídica aos filiados, buscando o diálogo construtivo com gestores e mobilizando a categoria.