Publicado em 26 de abril/2021.

Os diretores Marconi Moura (Formação Sindical e Filiação), Samuel Pires (Campanhas) e o assessor jurídico do Sinmed-MG, Cristiano Pedrosa, participaram no dia 22 de abril, de Reunião Extraordinária da Comissão Permanente de Saúde, Educação, Assistência Social, Esporte, Lazer e Turismo, do município de Mariana. O objetivo da reunião foi discutir a situação do processo seletivo dos médicos; valor da remuneração desses profissionais; e situação do Consórcio ICISMEP.
Realizado de forma virtual, o encontro contou com a presença do presidente da Comissão, vereador Maurício; secretário de Saúde, Danilo Brito; secretária de Administração, Arlinda Gonçalves, entre outros representantes da gestão; Darllem Barreira, delegada regional do CRM-MG e médica da Prefeitura; representantes do consórcio ICISMEP, representantes da Comissão de Médicos e do Conselho Municipal de Saúde.  

Dando início aos trabalhos, o secretário de Saúde, Danilo Brito, justificou a terceirização da contratação de plantonistas médicos do município, por meio do Consórcio ICISMEP (Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba). O projeto referente ao consórcio foi apresentado e aprovado, por unanimidade, pela Câmara de Mariana, em 8 de março, segundo ele, com o objetivo de “contratarem mais médicos sem burocracia, principalmente para atender ao aumento da demanda decorrente da pandemia, visto que o contrato firmado anteriormente com esses médicos, via processo seletivo,  venceu”.

Depois de elogiar a iniciativa da reunião, que colocou lado a lado todos os atores envolvidos na questão da saúde no município, o diretor Marconi Moura lembrou que infelizmente a Prefeitura teve dois anos para se preparar para o fim do período de contratação temporária e não o fez. Reforçou: “Não nos cabe ser contrários à terceirização, que é prevista na lei, desde que ela não precarize os vínculos de trabalho, o que, infelizmente, acontece na maioria das vezes. Por isso, o Sindicato dos Médicos defende que o vinculo trabalhista na gestão pública deva ser estatutário e na gestão privada, celetista”.

O diretor de Campanhas do Sinmed-MG,  Samuel Pires, endossou o que foi dito: “Não estamos questionando a terceirização,  mas a pejotização. Por que até hoje o município não fez um novo chamamento para preencher as vagas existentes? O que defendemos é que o município ofereça condições dignas de trabalho para os médicos”.

Também falando pelo Sinmed-MG, o assessor Jurídico, Cristiano Pedrosa, disse da importância da  discussão, nesse momento em que a precarização do trabalho médico é cada vez maior. Frisou que a parte mais fraca na pejotização é sempre o médico. Reforçou que a situação é preocupante porque o consórcio ao invés de contratar o médico como pessoa física, acaba terceirizando, quarteirizando a contratação como PJ para outra empresa: “É uma situação de muito risco e insegurança para o médico, que muitas vezes nem conhece seus sócios, mas tem que acabar respondendo pela empresa”.

Dra. Darllem Barreira, delegada regional do CRM-MG e médica da prefeitura de Mariana, diz que o Conselho não é a favor de pejotização do médico:  “Nada é melhor do que ter um vínculo para garantir os direitos. Como pessoas jurídicas não temos nem o direito de adoecer. Queria  pedir humanidade com a gente, assim como a gente está dando humanidade para a população. A pejotização joga os problemas no colo do médico”, disse.

Ao final, o diretor Marconi Moura propôs que fossem mantidos os contratos temporários que, embora precários, são menos prejudiciais que a pejotização, enquanto a Câmara viabiliza a abertura de concurso público, cargos, carga horária e teto. Sugeriu ainda que, no caso da gestão optar pela terceirização da gestão, os profissionais tenham opção pelo vínculo como celetista.

Confira o video com a participação do Sinmed-MG na reunião, no vídeo disponível abaixo ( vídeo na íntegra foi disponibilizado no facebook da Câmara Municipal de Mariana)

Concluindo os trabalhos, o secretário de Saúde, Danilo Brito, reconsiderou seu posicionamento diante da argumentação do Sinmed-MG e fez a proposta de enviar para o Legislativo um novo Projeto de Lei criando primeiramente os cargos e, tendo as vagas, abrir um processo seletivo: “Se eu conseguir preencher essas vagas  com pessoas físicas encerro no mesmo dia o contrato com o ICISMEP”, afirmou.

Para dar continuidade à discussão e encontrar uma solução satisfatória, a Câmara Municipal de Mariana realizará novo encontro na próxima quinta-feira,  às 14 horas, para o  qual o sindicato foi convidado.

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