O Sindicato dos Médicos de Minas Gerais (Sinmed-MG) conduziu mais uma negociação vitoriosa relativa a ponto específico do Acordo Coletivo de Trabalho dos médicos celetistas da Santa Casa de Misericórdia. Em assembleia geral extraordinária, dia 27 de agosto, os médicos aprovaram a proposta da instituição referente à opção de extensão de jornada, hoje de 12,20 e 24 horas, até 44 horas semanais, com reflexos na remuneração e demais benefícios.

O advogado Cristiano Pedrosa apresentou em termos gerais a proposta encaminhada pela Santa Casa. Explicou que no Acordo Coletivo de Trabalho entre o Sinmed-MG e a Santa Casa 2014-2015, essa extensão era permitida. Depois dessa data, não houve outros acordos coletivos, mas a Santa Casa sempre respeitou a convenção coletiva que é firmada pelo sindicato com o Sindicato dos Hospitais, acordo esse que traz uma limitação de 24 horas para os plantonistas e 20 horas para os médicos horizontais.

Alguns pontos importantes, destacados:  

– O  acordo permite que a alteração só aconteça com a anuência do médico, conforme colocado no ofício

– A majoração ocorrerá no salário com todos os ganhos proporcionais (férias, décimo terceiro, FGTS etc)

– O médico poderá adotar jornadas diversas como de 30 horas, se achar interessante

– O aumento de carga horária não tem mudanças em relação a horas extras, respeitando o limite de duas horas para cada dia, paga com adicional previsto em lei de 50% sobre a hora normal.  

Ao finalizar, o diretor de Mobilização, Cristiano Maciel, colocou que “os Acordos e Convenções Coletivas de Trabalho são importantes instrumentos de garantia e conquista de direitos para os trabalhadores, além dos já garantidos na CLT”, lembrando o papel fundamental do sindicato nas negociações.

O Sinmed-MG reforça a importância de todos os médicos estarem sindicalizados e regularizados com o sindicato para que possam usufruir os benefícios dos Acordos e manter uma entidade forte, capaz de continuar a garantir os direitos dos trabalhadores.