3 de dezembro/2020—– Indignação. Esse era o sentimento dos médicos da PBH durante assembleia geral extraordinária convocada ontem, 2/dezembro, pelo Sindicato dos Médicos de Minas Gerais, para deliberar sobre o substitutivo do PL 961/2020, que trata do aumento das contribuições previdenciárias dos servidores, bem como do reajuste a aposentados e pensionistas vinculados ao RPPS.

Enviado à Câmara Municipal, dia 27 de novembro, o substitutivo propõe alíquota progressiva variando entre 11% e 19%, segundo faixas de remuneração. A resposta da categoria foi clara: “Nosso teto é 14%, não aceitamos nada além isso!”. 

 “Num momento como esse, em que os médicos estão colocando em risco suas vidas no atendimento à Covid-19, esse é o presente que ganhamos. Não adianta o prefeito falar em rede nacional que são os médicos que salvam vidas e não respiradores. Essa proposta é uma prova de desrespeito e de desvalorização”, afirmou o presidente do Sinmed-MG, Fernando Mendonça.

A presidente do CRM-MG, Cibele Alves, e Carlos Henrique, diretor de Defesa Profissional da Associação Médica, também presentes, reforçaram o papel do sindicato, a união das entidades e a importância da mobilização da categoria, para mudar o rumo da história.

Durante a assembleia, a revolta era geral. Esses foram alguns dos desabafos de médicos: “Além de não estar ganhando nada, agora a gente ainda vai perder com o aumento da contribuição”. “Kalil está nos obrigando a ir para as ruas”. “Estamos nos doando, entregando muitas vezes a nossa vida em prol da população e o que a gente recebe em troca é uma redução brutal do nosso salário que vai acontecer pelo resto de nossas vidas. Então infelizmente quem está nos obrigando a tomar essa atitude, caso a greve se concretize, é o governo”.

A proposta de alíquota entre 11% e 19% trará grande impacto para os servidores: todo servidor que ganhar acima de 6 mil reais será penalizado, e não só os médicos. Soma-se a isso a defasagem salarial de quase 20% (período de 1/2009 a 10/2020).  Também, segundo o sindicato, o substitutivo do PL 961/2020 foi submetido pelo Executivo ao Legislativo sem possibilitar o debate das mudanças pretendidas, essencial à garantia dos direitos dos seus representados.

Segundo o presidente do Sinmed-MG, é inadmissível que o servidor público de Belo Horizonte pague uma alíquota maior que a do Estado (alíquotas de 11% a 16%) e municípios como Betim (chegar a 14% em três anos). Destacou, ainda, que em nenhum momento a Prefeitura mostrou os números do déficit, e, além disso,  quem  estará pagando a conta é só o trabalhador.

André Christiano dos Santos, diretor Administrativo do Sinmed-MG,  isse que o sindicato foi realmente surpreendido com a proposta: “Somando todos os outros tributos que já pagamos, quase metade do nosso salário vai para impostos”, avaliou.

Para o diretor, não poderia ter um momento pior para isso acontecer, “no meio de uma pandemia quando estamos nos desdobrando, colocando em risco a nossa saúde e de toda a família. Se e os números de Belo Horizonte não estão piores, isso se deve muito ao empenho dos médicos e profissionais de saúde”.

Veja o que foi decidido na assembleia:               

•             Uma ação no Legislativo, incluindo envio de mensagens de forma maciça pelos médicos e sindicato a todos os vereadores, reuniões com o líder do governo, vereador Léo Burgues, e com a presidente da Câmara Municipal, Nely Aquino

•             Uma ação junto ao Executivo – agendar uma reunião com o Prefeito 

•             Nova assembleia, com indicativo de greve, em 10 de dezembro/19 horas

•             Intensificar a mobilização para sensibilizar o governo e mostrar a força da categoria

•             Iniciar campanha junto à mídia, mostrando a situação dos médicos, e também da saúde.

ENTENDA A PROPOSTA DA PREFEITURA

No dia 27/11/2020, foi apresentado o substitutivo nº 6 ao Projeto de Lei nº 961/2020, que prevê a alíquota de contribuição previdenciária mensal dos segurados ativos de forma progressiva de acordo com os seguintes parâmetros:

I — até R$1.500,00: 11%

II — de R$1.500,01 até R$3.000,00 (três mil reais): 13%;

III—de R$3.000,01 até R$6.101,06:-  15%

IV — de R$6.101,07 até R$ 16.000,00:  17%

V — acima de R$16.000,00: 19%

O substitutivo prevê, ainda, que as referidas alíquotas de contribuição serão devidas pelos aposentados e pensionistas e incidirão sobre o valor da parcela dos proventos de aposentadoria e de pensões, incluindo o abono anual, que supere o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social.

De acordo com o projeto, as alíquotas serão aplicadas de forma progressiva sobre a base de cálculo das contribuições, incidindo cada alíquota sobre a faixa de valores compreendida nos respectivos limites.

 LINHA DO TEMPO:

19 de maio/2020: Projeto de Lei n.º 961/2020 foi apresentado pela Prefeitura, prevendo o aumento da alíquota da contribuição previdenciária dos servidores para 14%;  reajustes a aposentados e pensionistas sem direito a paridade remuneratória e  que os benefícios como auxílio-doença, salário-maternidade e auxílio-reclusão passarão a ser custeados pelo Tesouro Municipal.

14 de julho: médicos deliberam em assembleia pela tabela progressiva variando entre 11% e 14% .

4 de agosto/2020: Sinmed-MG encaminha ofício à Câmara Municipal de Vereadores requerendo a apresentação de proposta de emenda para que fosse estipulada uma alíquota de ATÉ 14%, que poderá ser reduzida considerando o valor do salário de contribuição. No documento, o sindicato sugere, ainda a inclusão de previsão de que a alíquota de contribuição previdenciária mensal da administração será correspondente ao dobro da contribuição dos servidores observado o mínimo de 22% (o que já é praticado hoje).

27 de novembro: O PL 961/2020 recebeu o substitutivo nº 6 que propõe uma alíquota progressiva variando entre 11% e 19%, segundo faixas de remuneração.

27 de novembro: Reunião do Sinmed-MG com a Prefeitura
Nessa reunião, Gleison Pereira de Souza, subsecretário de Gestão Previdenciária, deu ciência às entidades sobre o novo substitutivo e ponderou que não há tempo hábil para negociação. Sendo assim, informou que prevalecerá a proposta prevista no substitutivo.

28 de novembro: Sinmed-MG mobiliza os colegas e convoca para uma assembleia geral, para dia 2 de dezembro, com indicativo de paralisação, para discutir o tema e tomar medidas contra o desrespeito à categoria.

1º de dezembro: audiência pública na CMBH para discutir o Projeto, com presença do presidente do Sinmed-MG, Fernando Mendonça

2 de dezembro: nova reunião com a Prefeitura para discutir a proposta da categoria.

2 de dezembro: médicos deliberam em assembleia teto de até 14% para as alíquotas.

Inscrição em https://www.sympla.com.br/assembleia-geral-extraordinaria—medicos-vinculados-a-prefeitura-municipal-de-belo-horizonte__1075003