Médicos de Pedro Leopoldo, lotados no Hospital e Unidades de Urgência do município, deliberaram em Assembleia Geral Extraordinária realizada na sede do Sinmed-MG, dia 11 de dezembro, por manter o movimento de combate à terceirização precária da assistência à saúde no município. Para não agravar ainda mais a situação assistencial, a  categoria optou pela busca do diálogo ao invés de uma paralisação imediata.

Durante a assembleia, o diretor de Mobilização, Cristiano Maciel,  comunicou que o departamento Jurídico do sindicato entrou com uma  ação civil no Ministério Pùblico e uma queixa no Ministério do Trabalho. Como o movimento ainda não foi recebido pela Prefeitura, os médicos também deliberaram por solicitar uma audiência com os vereadores da Câmara Municipal, para expor a situação da saúde.

O movimento foi motivado pela  transferência de atividades importantes da gestão ao Consórcio de Saúde CISMEP. O consórcio receberia o dinheiro da prefeitura, repassaria a uma empresa de RH, chamada RCS, que, por sua vez,  repassaria os pagamentos aos médicos na forma de pessoa jurídica. O processo, portanto, ultrapassa a terceirização, chegando à “quarteirização” ou ainda mais, atravessadores, faltando transparência.

A chamada “pejotização” significa perda salarial e dos direitos trabalhistas, precarização dos vínculos, Esse modelo começou a acontecer com cobertura de plantões extras que antes eram feitos pelo corpo clínico, e passou a ser oferecido em vários outros grupos de Whatsapp de contato da empresa, fora de Pedro Leopoldo.

Os plantonistas só são chamados para plantões extras em caráter emergencial, quando o CISMEP nao consegue cobrir a escala. Ao contrário do discurso da Prefeitura, de que a saúde passaria a ser gerida por uma empresa de gestão profissionalizada, o que se vê é uma banalização de oferta de plantões para médicos desconhecidos, em grupos de Whatsapp, como um balcão de negócios, sem nenhum critério de seleção, controle de capacitação dos profissionais, o que expõe a população a riscos, além de desvalorizar e sobrecarregar as equipes antigas do Hospital.

 Esse processo amador e precário de gestão, de baixa qualidade, demonstra ser a contenção de custos o único objetivo real e as escalas de plantão ficam cada vez mais desfalcadas.

Alguns temas abordados na assembleia do dia 11 de dezembro

– Perigos da pejotização, inclusive perante o Ministério Público, Ministério do trabalho e Receita Federal , e orientações sobre a formação de PJs para evitar futuros problemas.

– Médicos relataram que estão fazendo uma média de 50 atendimentos por Plantão de 12 horas, quando a Portaria do CRM estipula o máximo de 36 atendimentos por plantão.

– Médicos descreveram a rotina pesada do hospital, sobrecarga de trabalho e desassistência devido a impossibilidade de atender todas as demandas.

– Rotatividade: os médicos não criam vínculo e a população está sentindo e tem se tornado mais agressiva.

– O número de efetivos não chega a 10, em uma equipe de mais de 50 profissionais.  Os médicos contratados não terão seus contratos renovados.

– Problemas relatados após a nova organização do serviço iniciada com a mudança de gestão  para o Cismep: plantões desfalcados, pacientes graves, alta rotatividade de médicos sem vínculo e sem transição adequada às necessidades  e demandas da população.  Falta de transparência nos pagamentos.  Médicos que permanecem, efetivos e via PJ,  trabalham em sobrecarga,  pelas escalas desfalcadas.

– Hospital está sem diretor técnico, médicos não têm a quem recorrer, uma vez que a gestão do CISMEP não se dá de forma presencial. É uma gestão virtual, à distância, que utiliza meios informais de comunicação, sem identificação de gestores responsáveis.

Sinmed-MG, 16 de dezembro 2019