12 de agosto/2020———-Sindicato reforça seu posicionamento a favor da legitimação do Revalida nos moldes atuais como o melhor caminho para avaliar se os profissionais com títulos obtidos no exterior atendam a esses critérios e estão habilitados a atuar no mercado nacional.

Com a recente aprovação pelo Senado Federal do Projeto de Lei 2.482/2020, que prevê a criação de um Revalida emergencial em até três meses, usando como justificativa atender as necessidades de atendimento médico geradas pela pandemia de COVID-19, o Sindicato dos Médicos de Minas Gerais (Sinmed-MG) reforça seu posicionamento contrário a tal iniciativa que poderá representar uma ameaça à qualidade do exercício da medicina prestado por aqueles cujo título foram obtidos no exterior. O  PL foi encaminhado para a Câmara dos Deputados para revisão, em 11/08/2020, onde será novamente discutido.

O Sinmed-MG reitera seu posicionamento, já manifestado em outros momentos, a favor da obrigatoriedade e a legitimação do Revalida, nivelando o Brasil com países desenvolvidos nos quais o acesso de médicos estrangeiros ao exercício da profissão acontece somente após um processo criterioso.

Neste momento em que a saúde do país está fragilizada pela pandemia de COVID-19, não concordamos com atitudes que promovam a desvalorização da medicina brasileira e tragam sérios riscos à assistência. Isso porque a população poderá ficar à mercê de profissionais que terão a validade de seu diploma em procedimentos apressados, o que não se alinha com a necessidade atual da coletividade, gerando o risco de incorrer em graves problemas no atendimento aos pacientes e às rotinas hospitalares.

Nossa entidade discorda das pontuações do relator do PL que afirma que “ faltam médicos nas localidades mais distantes e carentes do país”.  Mais uma vez destacamos que não faltam médicos no país, segundo o próprio levantamento do CFM que mostra 523.528 registros ativos de médicos no Brasil. Desse montante, 422 mil (80%) têm idade inferior a 60 anos, sendo aptos ao atendimento de pacientes com Covid-19, desde que não apresentem comorbidades.

A falta de incremento e incentivo para que os médicos possam trabalhar nessas regiões, com boas condições de trabalho e uma remuneração digna é o real gargalo da saúde e um dos fatores que impede a fixação de profissionais da medicina nesses municípios.

Em nome da boa medicina, da qualidade do atendimento e da valorização da medicina, o Sinmed-MG diz não à aprovação do PL 2482/2020.

Neste momento de pandemia, não podemos trazer mais problemas à qualidade da assistência à saúde da população. Precisamos de médicos atuando com competências, habilidades e atitudes que entendam a realidade e atendam as necessidades e especificidades da população brasileira. Assim, o Revalida nos moldes atuais ainda é o melhor caminho para avaliar se os profissionais com títulos obtidos no exterior atendem a esses critérios e estão habilitados a atuar no mercado nacional.