9 de dezembro/2020—–

Por falta de quórum foi adiada, em sessão plenária na Câmara Municipal, na tarde desta quarta-feira, dia 9/dezembro, a votação em 1º turno da emenda do Projeto de Lei  961/2020,  que reestrutura  o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos do município de Belo Horizonte. Apenas 18 vereadores registraram presença, sendo necessário quórum mínimo de 2/3 dos vereadores(28).

Durante a  votação, diversas categorias foram à Câmara para mostrar sua insatisfação com a proposta do governo que estabeleceu alíquotas de contribuição progressivas de 11% a 19%. Entre os presentes, Ariete Araújo, diretora Financeira do Sindicato dos Médicos.

Os representantes das entidades conversaram com vereadores e fizeram uma mobilização em frente à Câmara segurando faixas de protesto: “Vereador, você vai aprovar projeto inconstitucional? Há confisco, falta transparência dos dados, há redução de vencimentos” e “Projeto de Lei que penaliza servidores deve ser discutido com todos”.

O Sinmed-MG, juntamente com sindicatos e associações de servidores da PBH, vem denunciando há tempos a falta de transparência com que o processo tem sido conduzido. Segundo as entidades, a Prefeitura não apresentou os estudos, premissas e métodos atuariais necessários para embasar os cálculos das alíquotas. Cabe destacar que as alíquotas progressivas de 11% a 19% são as mais altas do Brasil.