Publicado em 8 de fevereiro/22.

No final da tarde desta segunda-feira, dia 7 de fevereiro, o presidente do Sinmed-MG, Jordani Campos Machado; a diretora de Previdência Social e Aposentados, Cláudia Helena Ribeiro; o gerente geral, Igor Cruz; a advogada previdenciarista Kátia Fonseca e a advogada especialista em Direito Público Mariana Lobato, participaram de importante reunião com o Ministério Público de Minas Gerais para tratar de importantes pautas dos médicos servidores públicos.

Pelo Ministério Público, estiveram presentes o Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo,  Márcio Gomes de Souza e o Coordenador do Centro de Apoio às  Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, Leonardo Duque Barbabela.

O Sinmed-MG solicitou a referida reunião para explicar aos promotores do Ministério Público de Minas Gerais os problemas constatados pelos médicos no que se diz respeito às questões previdenciárias e também relacionadas ao Direito Administrativo.

A advogada previdenciarista Kátia Fonseca destacou que um dos problemas apontados pela categoria diz respeito aos médicos servidores estaduais que têm dificuldade ao acesso a emissão do PPP; alguns relatos dos que tiveram o PPP emitido relatando que em determinados períodos não é possível confirmar a exposição aos agentes nocivos à saúde por falta de registros de monitoramento biológicos. Além disso, ela falou sobre o descumprimento do tema 942 do STF que determina a conversão do tempo laborado como especial em comum pelo fator 1,2 para mulheres e 1,40 para homens; entre outros assuntos.

A advogada Mariana Lobato também tratou das dificuldades apresentadas pela Administração Pública (PBH e FHEMIG) para convocação dos médicos aprovados em concurso público; os indícios de dano à prestação dos serviços de saúde no Município de Betim diante da forma que as terceirizações estão ocorrendo;  solicitou apoio aos requerimentos realizados aos municípios (BH/Betim/Contagem) e Estado de Minas Gerais solicitando organização e planejamento tanto nas ações ainda de controle da pandemia quanto em etapas de reconfiguração dos serviços de saúde que se mostram essenciais para o fortalecimento do sistema de saúde.

Os representantes do Ministério Público apresentaram sugestões de medidas de composição para as questões previdenciárias e envolvimento do coordenador do CAO-Saúde para participação no desenvolvimento de políticas públicas que visem o fortalecimento do sistema de saúde.

Reforçaram a competência do MP de Betim para tratar das questões relacionadas a terceirização e promotores de saúde para cuidarem das dificuldades relacionadas aos concursos públicos também indicaram apoio a todas as pautas do Sinmed-MG.

O presidente do Sinmed-MG, Jordani Campos Machado, destaca a importância dessa aproximação com o Ministério Público e os relatos apontados pelo sindicato: “é essencial relatar aos promotores os problemas vivenciados pelos médicos e recebidos aqui em nossa entidade. Essa é a melhor maneira para abertura de diálogo e melhoria na qualidade do trabalho médico”, finaliza.