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    Santa Casa de Misericórdia de BH: marcos históricos da luta do Sinmed-MG

    O Sindicato dos Médicos de Minas Gerais sempre esteve presente nas lutas dos médicos da Santa Casa de Misericórdia, instituição que possui o maior número de leitos em Minas Gerais para atendimento do SUS.  Em ações movidas contra a instituição para garantia de direitos trabalhistas aos médicos, bem como em negociações de acordos coletivos com os gestores, os médicos tiveram ganhos importantes. Entre as principais conquistas nesta trajetória destacamos:

    Em 2010, após ação proposta pelo Sinmed-MG, a  Justiça do Trabalho de Minas Gerais determinou o pagamento dos reajustes salariais das normas coletivas de 2004 a 2009 e o recolhimento (para os contratos ativos ou para os médicos que pediram demissão) ou pagamento (para os contratos já extintos com dispensa sem justa causa) do  FGTS para  a maioria dos médicos celetistas que trabalham e/ou trabalharam na instituição.  A Santa Casa também necessitou efetuar o depósito do FGTS de todos os médicos que foram dispensados após o dia 07.01.2008, ou que trabalharam na instituição, a partir de 13.10.1989, parcelas vencidas e vincendas. No total foram beneficiados 552 médicos. 

    Em 2011, o Sinmed-MG obteve vitória para os médicos celetistas em ação envolvendo o pagamento de adicional noturno por extensão de jornada, contemplando  todos os médicos da Santa Casa que trabalharam em período noturno entre 2003 e 2009, e que não tiveram contrato rescindido antes de 26 de novembro de 2007. Foram beneficiados os profissionais que exerciam plantões noturnos, com carga horária após  5h da manhã, com o direito ao pagamento de adicional noturno pela extensão de jornada dos últimos cinco anos.

    • Outra grande vitória diz respeito ao pagamento de adicional de insalubridade para os médicos contratados temporariamente para o exercício de função pública em condições insalubres.

    Em 2020, o Sinmed-MG conduziu mais uma negociação vitoriosa relativa a ponto específico do Acordo Coletivo de Trabalho dos médicos celetistas da Santa Casa de Misericórdia, com a aprovação da instituição referente à opção de extensão de jornada, hoje de 12,20 e 24 horas, para até 44 horas semanais, com reflexos na remuneração e demais benefícios.

    2020 – Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte e Hospital São Lucas: Com a participação do Sinmed-MG, categoria aprova celebração de acordo específico para regulamentação  dos vínculos de trabalho nas duas instituições, visando possibilitar que o mesmo médico trabalhe nos hospitais como celetista e autônomo, por meio de pessoa jurídica ou cooperativa.