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Publicado em 27 de janeiro/2021.
Sinmed-MG fará uma reunião on-line com a categoria, no próximo dia 2/2
O Sindicato dos Médicos de Minas Gerais (Sinmed-MG) recebeu, recentemente, denúncias de médicos lotados na Unidade de Pronto Atendimento Nordeste e Hospital Nossa Senhora Aparecida (Cidinha) que retratam uma precarização do trabalho médico, bem como impõe aos profissionais risco de serem responsabilizados por abandono de plantão ou negligência médica.
As denúncias relatam que foi imposto aos médicos da clínica médica que exercem as funções de emergencista, médico horizontal e internista (lotado no Hospital Cidinha) a responsabilidade de, também, assumirem no mesmo plantão os atendimentos das fichas amarelas e verdes que ocorrem nos consultórios (“atendimento da porta”).
Atendendo a demanda e com o objetivo de proteger o profissional médico, o sindicato, encaminhou, em 8 de janeiro, ofício à Prefeitura de Belo Horizonte e denúncia ao Conselho Regional de Medicina (CRM).
A Resolução 2079/2014 do CFM normatiza o funcionamento das UPAs, dimensiona a equipe médica e define o fluxo de atendimento dos pacientes, conforme a gravidade de cada caso.
De acordo com a norma citada a equipe médica da UPA é dividida em funções conforme o fluxo de atendimento, assim, o médico será responsável pelos pacientes de acordo com a função exercida.
• médico responsável pela sala de emergência (emergencista) – profissional responsável pelo paciente que necessita de estabilização, quadros mais complexos (fichas vermelhas e laranjas do Protocolo de Manchester);
• médico responsável pela observação dos pacientes (horizontal) -profissionais responsáveis por evoluírem e acompanhar o quadro clínico dos pacientes que se encontram em observação e aguardando a vaga de internação;
• médico responsável pelo atendimento de pacientes com e sem potencial de gravidade (plantonista da porta) – profissionais que atendem as fichas amarelas e verdes conforme o Protocolo de Manchester.
O documento também ressalta que a função de médico internista é inerente a atividade hospitalar, haja vista que na UPA não existe internação de pacientes.
Para esses profissionais foi determinado que após realizar as atividades no hospital Cidinha (localizado no 3º andar do prédio em que funciona a UPA) devem se deslocar até o 1º andar do prédio para atenderem pacientes das fichas verde e amarela, além de evoluir os pacientes que estão em observação e aguardando vaga de internação no hospital.
Conforme as denúncias, as determinações foram impostas com o objetivo de suprir falhas na escala dos plantões, o que torna clara a precarização do trabalho médico, bem como o elevado risco dos profissionais serem responsabilizados nas esfera judicial e perante o conselho de medicina sob acusações de abandono de plantão e plantão concomitante.
Os fatos narrados demonstram lesão aos artigos 3º, 7º,8 º,9º,36º e 37º do Código de Ética Médica, o que provocou a denúncia feita pelo Sinmed-MG ao CRM/MG, o qual está dando as tratativas administrativas cabíveis.
O Sindicato dos Médicos está aguardando o retorno da PBH que, até o momento não se manifestou e estará acompanhando de perto a situação para que não haja prejuízos dos direitos dos médicos.
Por isso, o Sinmed-MG convoca os médicos da UPA Nordeste e Hospital Nossa Senhora Aparecida (Cidinha) para uma reunião on-line, dia 2 de fevereiro, às 19h30, via Zoom, no link abaixo:
Join Zoom Meeting
https://us02web.zoom.us/j/82936824612
Meeting ID: 829 3682 4612
Passcode: 975968