Publicado em 10 de fevereiro/2021.

No dia 28 de janeiro, a Superintendência de Recursos Humanos de Betim publicou informe no Diário Oficial do Município de Betim no qual é anunciado: “aos servidores do Quadro Setorial da Saúde que cumprem jornada de 24 horas semanais e que não solicitaram a migração de cargo ou tiveram seu pedido indeferido que a partir da remuneração referente ao mês de março de 2021 receberão vencimento referente a 20 (vinte) horas semanais e eventual jornada excedente será remunerada como “adequação de jornada.”

O Sinmed-MG destaca que, no intuito de preservar os direitos dos médicos, enviou solicitação oficial aos gestores de Betim requerendo esclarecimentos acerca desse informe, ressaltando preocupação   com aqueles servidores que estão afastados e ainda não solicitaram a migração, como com o andamento de eventual recurso apresentado por servidor que pediu a migração para o cargo com jornada laboral de 24 horas e teve seu pedido indeferido.

 O Sinmed-MG também solicitou a exibição de fundamento que justifique a decisão de que, a partir da remuneração referente ao mês de março, o município remunerará os servidores que cumprem jornada de 24 horas semanais e não solicitaram a migração do cargo ou que tiveram seu pedido indeferido com vencimento referente a 20 horas e eventual jornada excedente como “adequação de jornada”.

Ainda que o município reconsidere a decisão anunciada, o SINMED-MG compartilha esse informe e pede a atenção dos médicos que realizam jornada de 24 horas e ainda não foram enquadrados no cargo de 24 horas criado por meio da Lei Municipal n° 6669 de 25 de março de 2020 ( a migração pode ser solicitada diretamente no Portal do servidor/ contracheque online).