Amanhã, 17 de fevereiro, participe de audiência pública na Câmara Municipal de Betim.

Publicado em 16 de fevereiro/22.

Mais uma vez Betim falta com a transparência e o diálogo em suas ações relacionadas aos servidores públicos municipais. Dessa vez, a Prefeitura enviou para a Câmara, de forma completamente intempestiva, o Projeto de Lei 452/2021 que trata das adequações  no Regime Próprio de Previdência Social do Município  de Betim (IPREMB)

Para tratar do assunto, o Sindicato dos Médicos de Minas Gerais convocou , ontem, dia 15 de fevereiro, uma assembleia geral extraordinária com os médicos do município para esclarecê-los sobre o PL.

Durante a  AGE, o diretor Samuel Pires, que conduziu a reunião, disse que Betim tem sido palco de muitas controvérsias. Segundo ele, no final do ano passado, surgiu mais um “presente de grego” que foi a reforma do IPREMB. Explicou que o PL 452/2021, de Betim, que trata do assunto, é uma adequação à lei federal 103/ 2019, que alterou toda a previdência social  a nível nacional, antes da pandemia. Todos os entes federados teriam  obrigatoriamente até dois anos para fazerem as suas respectivas adequações. Quem não fizesse estaria sujeito a penalidades ou sanções.

Com a pandemia esse tempo foi postergado, explicou: “Então, no  final do ano passado,  Betim retomou a questão das discussões com relação a essa alteração  previdenciária  na lei municipal”.

Denunciou que o PL 452/2021 foi sumariamente encaminhado para a Câmara Municipal de Betim sem nenhum tipo de participação das entidades de classe. Disse que, após o recesso de final de ano,  como sempre faz, a prefeitura encaminhou o projeto para o Legislativo de forma intempestiva,  já com a previsão de uma audiência pública que  teria acontecido na última sexta feira (dia 11).  Segundo ele, o Sinmed-MG, juntamente com as outras entidades, se mobilizaram e conseguiram transferir a audiência para o próximo dia 17/fevereiro.

Explicou os motivos que levaram o sindicato à convocação da assembleia: contextualizar os médicos sobre o acontecido  com referência ao IPREMB em Betim, mostrar as atuações do sindicato e também explicar sobre o PL. 

Pontos de atenção  no PL da Reforma da Previdência de Betim (ANÁLISE JURÍDICA)

A advogada previdenciária, Katia Figueiredo Fonseca, do escritório KFF parceiro do Sinmed-MG, fez uma sucinta mas objetiva apresentação dos pontos do projeto que necessitam maior atenção, após enfatizar a obrigatoriedade de todos ao entes federados realizarem essa adequação frente à Emenda Constitucional  103/2019.

Segundo ela, algumas questões são imexíveis por serem de competência privativa da União, mas outros pontos podem ser negociados, destacando entre eles algumas “anomalias” contidas nos artigos sobre déficit atuarial, contribuição extraordinária, servidores com deficiência, aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, aposentadoria especial, aposentadoria por invalidez, aposentadoria por idade, pensão por morte,  tempo limite para receber a pensão e abono permanente.

Em seguida, os representantes do Sinmed-MG enumeraram várias ações da entidade para corrigir esses erros, desde as reuniões do Jurídico para fazer os estudos sobre o que é ou não negociável, contatos e envio de ofícios para todos os vereadores, envio de ofício para a Câmara solicitando pareceres sobre os projetos, envio de ofício aos presidentes das comissões da Câmara, duas reuniões com outros sindicatos para ação conjunta, e a própria assembleia.

Segundo o diretor Samuel Pires, o Sinmed-MG tem acento em vários fóruns e o foco é sempre no sentido de construir, de defender os direitos dos médicos, resultando em vários êxitos, como a questão da jornada de 24 horas.  O diretor destacou que houve uma congruência, uma união de todas as entidades nessa questão da Previdência: “ Estamos incansáveis desde que a bomba explodiu”.

O diretor Jurídico Associativo do Sinmed-MG, também presente na AGE, Marconi de Moura,  fez um apanhado da questão de Betim: “O sindicato não abre mão dessa postura moderada, técnica, com assessoria jurídica, com conhecimento. Mas  é preciso entender que nem sempre o outro lado acompanha a gente. Essa proposta foi construída sem a participação dos servidores, sem nenhuma transparência, sem nenhuma abertura para a comunidade”. Lembrou que o projeto chega  em um contexto de pejotização dos contratos, precarização dos vínculos dos servidores, calote, turbulência no  fechamento e abertura do Centro Materno Infantil, entre outras arbitrariedades.

Foi colocado que a proposta do sindicato é tentar minimizar os efeitos danosos do PL  e que “os vereadores precisam saber que estamos de olho e não vamos aceitar que as adequações afetem ainda mais os servidores públicos”.

Ao final, o Sinmed-MG convidou a todos para a Audiência Pública sobre a reforma da previdência que acontece amanhã, dia 17 fevereiro, na Câmara Municipal de Betim, com concentração às 8h30 na Praça Tiradentes .