3 de julho/2020—————–O secretário-geral do Sinmed-MG, Jordani Machado, e também diretor da Associação Brasileira de Medicina Legal e Perícia Médica e Associação Mineira de Medicina Legal, participou na manhã desta sexta-feira, 3 de julho/2020, de uma mobilização contra a reforma da previdência dos servidores públicos do estado. Representantes de diversas entidades sindicais, entre elas a presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Minas Gerais, Maria de Lurdes Camilli, participaram do ato.

As reformas da previdência e administrativa estão contidas em duas proposições de autoria do governador Romeu Zema: a PEC 55/20 que altera o sistema de previdência social dos servidores públicos, trata da política de gestão de pessoas e estabelece regras de transição e o PLC 46/20 que, entre outros pontos, institui novos fundos de previdência do Estado de Minas Gerais.

O Sinmed-MG já se manifestou, por meio de nota e parecer, dizendo que o funcionalismo público e a própria qualidade dos sistemas públicos de saúde serão diretamente atacados com a validação dos projetos, tendendo os serviços de saúde, especialmente, a perder os profissionais mais experientes e qualificados, em razão da ausência de valorização do serviço público.

Atacar a remuneração dos profissionais médicos como medida de austeridade é, certamente, silenciar-se a respeito nas necessidades da população em geral, que possui o direito à saúde constitucionalmente assegurado.

Reiteramos que o Sinmed-MG entende que o debate a respeito da matéria deve ser amplo, respeitados os prazos regimentais e garantida a participação popular e das entidades de representação, sendo totalmente inadequada o envio da Proposta de Emenda à Constituição 55/20 e também do Projeto de Lei Complementar 46/20 no contexto da pandemia da Covid-19 e com o prazo máximo para aprovação até 31 de julho de 2020.

Nossa entidade reforça também que está encaminhando as medidas necessárias para promover a valorização profissional do servidor público do Estado, buscando garantir a discussão plena do Projeto de Lei e da Proposta de Emenda à Constituição propostas pelo Governador.