Publicado em 11 de Janeiro de 2021.

Preocupado com a segurança e saúde dos médicos servidores públicos de Betim, o Sinmed-MG participou, dia 8 de janeiro,  da segunda audiência de mediação com o Ministério Público do Trabalho. Foi objeto da audiência, o fim da prorrogação do Decreto 47.336 de 27/10/2020, com a determinação de retorno ao trabalho presencial de todos os servidores pertencentes aos grupos de risco.

Representaram o Sinmed-MG, o diretor de Campanhas, Samuel Pires, e a advogada Paloma Marques, do escritório de advocacia parceiro do sindicato.  A audiência contou com a presença da promotora do Ministério Público, Adriana Augusta de Moura, e diversos representantes do município.

Durante a audiência, o Sinmed-MG e demais sindicatos presentes defenderam a manutenção do afastamento dos servidores pertencentes aos grupos de risco. Ressaltaram que o momento atual não se mostra adequado para o retorno do trabalho presencial desses profissionais, até que se tenham disponibilizadas as vacinas e garantidas todas as medidas de segurança.

Ao iniciar a reunião, os representantes do município abordaram os principais pontos do memorando nº 5 do dia 29/12/2020, no qual ficou determinado o fluxo para o pedido de manutenção do afastamento do trabalho presencial por ser do grupo de risco definido na Portaria interministerial (Ministério da Economia) nº 20.

Após a exposição, os representantes dos sindicatos fizeram as seguintes ponderações e ressalvas:

• Betim está na zona vermelha, assim, como a região metropolitana e o estado de Minas Gerais, não sendo razoável que seja determinado o retorno dos profissionais do grupo de risco;  

• A maioria dos profissionais da saúde se locomovem de transporte público, a determinação de retorno implica em expor os servidores do grupo de risco a mais esse risco, visto que os ônibus estão superlotados com a redução da frota;

• Desde o início da determinação de retorno desses profissionais da saúde, quatro servidores faleceram da COVID-19, sendo dois da região metropolitana e dois de Betim.

Os representantes dos sindicato fizeram, ainda, os seguintes questionamentos:

• A abertura do PA se dará apenas na forma presencial? A gestão respondeu que sim, mas que estão adotando todas as medidas de distanciamento não havendo aglomeração no setor de protocolo;

• O afastamento pela licença para tratamento de saúde não irá impactar na remuneração dos servidores a longo prazo, pois ela não é considerada como tempo de efetivo exercício? A resposta foi que será aplicado o que prevê o estatuto do servidor;

• Como ficará a situação dos servidores que abriram o PA antes da publicação do memorando nº05? A manutenção do afastamento até a decisão não será considerada como falta injustificada?  Foi respondido que, mesmo no caso de PA aberto antes do memorando, o período afastado não implicará em prejuízo na freqüência.

• Possibilidade de investimentos para locação dos servidores em teletrabalho e teleatendimento?  A gestão argumentou que o município tem uma parceria com a UFMG que tem um projeto de teletrabalho na área da saúde. No entanto, o projeto não viabiliza a utilização em grande escala e em todas as áreas da saúde. Também destacaram que não há possibilidade de investimento em tempo hábil que possa garantir a alocação desses servidores na telemedicina/ teleatendimento.

Por fim, o projeto do plano de retorno, finalizado no próprio dia 8 de janeiro,  foi disponibilizado a todos que estavam participando da audiência, sendo ressaltado que ele ainda não foi validado pelo Executivo. A promotora Adriana Augusto solicitou que os representantes dos sindicatos apresentem propostas de melhorias para o projeto, para encaminhamento ao município até 12/01/2021.

A promotora propôs aos representantes do município que enquanto estiver sendo discutido e construído o protocolo de retorno gradual dos trabalhadores do grupo de risco, esses profissionais sejam mantidos afastados, estabelecendo prazo até 15/01/2021 para o município se manifestar no processo. A sugestão da promotora foi pelo afastamento dos servidores do grupo de risco até a data de 01/02/2021.