4 de dezembro/2020 —–Nesta quinta-feira, dia 3 de dezembro,  o Sindicato dos Médicos de Minas Gerais reuniu-se com representantes de várias entidades  que defendem um teto de 14%  para a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores municipais. A proposta do Executivo é uma alíquota progressiva de 11% a 19%.

Uma das deliberações da reunião foi a criação de um Comitê Interentidades para discussões e ações conjuntas, visando sensibilizar o Prefeito Kalil e os vereadores sobre os prejuízos que o incremento da alíquota trará à grande maioria dos servidores.

Lembramos que o Projeto de Lei n.º 961/2020,  apresentado pela Prefeitura ao Legislativo,  em 19/maio/2020,  previa um aumento linear da alíquota de 11% para 14%. Com a tramitação suspensa em julho, nenhuma discussão foi realizada com os servidores, que ficaram ausentes de todo o processo.

Infelizmente, bastou o fim do período eleitoral para que um substitutivo ao PL 961/2020 fosse enviado, dia 27 de novembro, na calada da noite, para a Câmara Municipal, penalizando os servidores com uma alíquota que chega a 19%.

E agora, mais uma vez, os servidores  são surpreendidos com a votação em 1º turno já prevista para a próxima quarta-feira, dia 9 de dezembro.  As entidades estão se mobilizando para tentar reverter a situação.