Dentro do projeto, “Sinmed-MG Visita”,  O Sindicato dos Médicos de Minas Gerais esteve, dia 12 de dezembro, no Hospital Pronto Socorro João XXIII, da Rede Fhemig, para conversar com os médicos.

O encontro aconteceu no auditório do hospital, com um formato diferente das visitas anteriores. Estiveram presentes o diretor de Defesa Profissional, Artur Oliveira Mendes; o diretor de Mobilização, Cristiano Maciel; o diretor de Saúde Pública, Marcelo Girundi.; e os assessores jurídicos, Daniel Mendes e Paloma Marques. 

A equipe tratou de temas importantes para os médicos do João XXIII como o aumento de denúncias de má prática médica, os principais eixos da campanha deste ano,  situação dos contratos administrativos e o novo serviço de defesa profissional. Os médicos presentes aproveitaram para esclarecer dúvidas e relatar a situação atual do hospital, que sofre com as equipes incompletas, não reposição dos profissionais e problemas estruturais na unidade.

Ao abrir o evento, Marcelo Girundi, diretor de Saúde Pública do sindicato, diretor clínico e cirurgião do João XXIII, disse que a classe médica está sofrendo uma grande pressão, com a questão das denúncias de pacientes, que não se justificam na maioria dos casos.

Contou alguns episódios de abuso, com pacientes chamando a polícia em situações que poderiam ser resolvidas por meio de um diálogo: “De repente o médico pode estar dando plantão e acabar algemado no meio da madrugada”, alertou.

Girundi finalizou dizendo que essa é situação do médico hoje, principalmente nos hospitais públicos. Reforçou a necessidade do médico se informar sobre o assunto: “Se todos tivessem a consciência do que está acontecendo esse auditório estaria lotado”, afirmou. Para ele, se a categoria não se organizar, a medicina vai se tornar impraticável.

Os problemas vividos pelo hospital, segundo ele, têm afastado muitos médicos. Os  residentes, antes desejosos de fazer parte da equipe do hospital,  hoje “não querem passar nem perto da porta da instituição”, afirmou.

As palavras do diretor de Saúde Pública foram reiteradas pelo diretor de Defesa Profissional do sindicato, Artur Oliveira Mendes. Para ele, o médico é colocado como grande vilão e precisa saber como agir. Lamentou o aumento do número de processos contra os médicos. Artur informou aos presentes que essa realidade levou o sindicato a criar um serviço de defesa profissional que inclui inclusive as sindicâncias do CRM-MG. O serviço é prestado pela equipe de advogados do sindicato. 

Para Artur Mendes, a natureza da atividade médica se tornou um grande filão para os advogados, cada vez mais envolvidos com esses processos. E lembrou que as urgências e emergências são situações ainda mais complicadas e sujeitas às  intercorrências, que podem levar a acusações.

Em sua explanação, o advogado Daniel Mendes informou que o serviço de Defesa Profissional do sindicato está recebendo uma média de 8 a 10 processos por mês, fora as consultas, e explicou as áreas de atuação do jurídico. No caso de defesa profissional, o serviço inclui o acompanhamento das sindicâncias do CRM-MG e na esfera cível O sindicato não atende o Direito Penal, mas auxilia o médico no encaminhamento a outros advogados.

Segundo Daniel, hoje a responsabilidade do médico está sendo muito  demandada: “Então é muito importante vocês terem consciência de como atuar no dia a dia para, diminuir ao máximo os riscos principalmente numa situação de atendimento de urgências e emergências”, alertou.

Explicou o que caracteriza cada situação. Um das orientações do advogado é o preenchimento adequado do prontuário e atenção às determinações do Código de Ética do CFM, que pode penalizar o médico inclusive com a cassação do registro profissional. Já a esfera cível  envolve  indenizações a reponsabilidade penal punição criminal quando por dolo ou culpa.

Entre as orientações do advogado estão o preenchimento adequado do prontuário,  atenção às determinações do Código de Ética do CFM, manter sempre o paciente e familiares informados sobre como será o procedimento, tratar os pacientes com atenção e compreensão. Segundo ele, essas ações são meio caminho para evitar problemas futuros: “O processo não é problema, o problema é a condenação”, afirmou.

E deixou um recado importante para os médicos: “Antes de tomar qualquer atitude, consulte o sindicato. Estamos aqui para orientar vocês sobre a melhor forma de se prevenir e orientá-los no caso de receberem algum tipo de interpelação. Se isso acontecer nos procurem imediatamente”, disse.

Cristiano Maciel, diretor de Mobilização e também endocrinologista pediátrico do Hospital Infantil João Paulo II, da Rede Fhemig, relatou aos presentes sobre o andamento do movimento do Estado este ano. Informou os principais eixos de  de discussão com o governo, com a secretaria de saúde  e presidência da Fhemig, e que várias reuniões já foram realizadas.

Destacou a recomposição salarial. A defasagem é de mais de 32%, considerando que desde 2014 os médicos não têm seus salários reajustados: “O sindicato tem cobrado essa reposição, mas eles alegam que não têm condições financeiras. Algumas categorias receberam reajuste, e continuamos pressionando”.

O segundo ponto de pauta são as mudanças no plano de cargos, carreira e salários,  assunto pendente desde a gestão anterior; a finalização das obras e melhoria da estrutura das unidades; e a possibilidade de gestão por organizações não sociais. Informou que graças à atuação dos conselhos e entidades sindicais, o governo resolveu discutir melhor o assunto.

Em seguida, falou das fusões que a Fhemig está promovendo, e que afetam diretamente as urgências. Explicou que a ideia é organizar o serviços em grandes complexos: complexo de especialidade, incluindo os Hospitais Alberto Cavalcanti, Julia Kubitscheck e Eduardo de Menezes; complexo de saúde mental – fundindo o Raul Soares e o Galba Veloso, e fechando um dos dois; complexo de urgência, com a fusão do Hospital Infantil João Paulo II, Amélia Lins e Hospital Pronto-Socorro João XXIII.

Segundo ele, já no primeiro semestre de 2020 devem começar as mudanças: “O sindicato está acompanhando de perto o reflexo das medidas  e já conseguimos o comprometimento de que não haverá nenhuma mudança de fluxo”, adiantou.
O último ponto foi abordado pela advogada do Jurídico, Paloma Marques, que esclareceu dúvidas em relação aos contratos, visto que a maioria deles vence ainda este ano ou no próximo. Os médicos querem um posicionamento sobre a prorrogação dos contratos. O sindicato colocou a necessidade de realização de concurso público, forma de contratação estipulada pela Constituição, para seleção de efetivos.

Sinmed-MG, 18 de dezembro 2019