Publicado em 6 de dezembro/2022

No dia 29 de novembro, foi realizado o 2º encontro do Ciclo de Debates sobre carreira e remuneração médica promovido pelo SINMED-MG com apoio da Federação Médica Brasileira (FMB).

A pauta do evento foi “O financiamento do SUS: por onde passam os recursos e o que vai para o trabalho”. Contamos com a exposição do médico Bruno Pedralva, mestre em saúde pública, que explorou o sistema de cooperação financeira existente no país, a composição das receitas dos entes federados e as dificuldades enfrentadas especialmente pelos municípios. Falou da relação entre o modelo de saúde e modelo de sociedade, comparando com estruturas de outros países.  Destacou a importância do recurso financeiro para a determinação do modo de trabalho e que o SUS é uma política pública ainda em conclusão.

Dr. Fabrício Simões, enfermeiro, especialista em Gestão em Saúde e em Economia da Saúde, secretário de saúde do município de Contagem, falou sobre as funções dos poderes executivo e legislativo em relação à saúde. Das dificuldades das gestões municipais, especialmente as relativas à administração de pessoal. Comentou sobre as amarras como a Lei de Responsabilidade Fiscal, e as alternativas inicialmente “atrativas” como a terceirização e a pejotização. Destacou a importância de diálogos sobre o tema para evolução das políticas sociais e econômicas.

Dr. Sílvio Guidi, advogado, membro do Conselho de Saúde de São Paulo e dos Comitês de Saúde dos Tribunais de Justiça de São Paulo e do Paraná, também contribuiu ao debate aos discorrer sobre o Direito à Saúde e as formas de delegação de serviços públicos de saúde para entidades privadas. Depois das falas desenvolveu-se rico debate, com perguntas dos participantes e análises dos convidados.

O Ciclo de Debates sobre carreira e remuneração médica pretende aprofundar o estudo de aspectos atinentes a essas pautas, compromissos das entidades médicas signatárias da Carta de Belo Horizonte, produzida durante o Simpósio Nacional da Federação Médica Brasileira em abril de 2022, na sede do SINMED-MG.