Reunidos em Assembleia Geral Extraordinária no dia 11 de março, médicos vinculados à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (PBH) definiram a pauta reivindicatória para a Campanha Salarial 2026. O encontro, promovido pelo Sindicato dos Médicos de Minas Gerais (Sinmed-MG) via videoconferência, focou na garantia da data-base em 1º de maio e na urgência de valorização da categoria frente à defasagem inflacionária e problemas estruturais na rede.

A assembleia foi conduzida pelo diretor-presidente do Sinmed-MG, André Christiano dos Santos, e contou com a participação do diretor Financeiro, Alex Sander, do diretor Jurídico Associativo, Artur Oliveira Mendes.

O sindicato convocará nova assembleia assim que houver avanços nas rodadas de negociação com as Secretarias de Planejamento e de Saúde.

Confira a pauta da Campanha Salarial 2026 dos médicos vinculados à PBH:

1 – Reajuste de 10% do salário-base.

2 – Reajuste de todos os adicionais na mesma proporção do salário-base.

3 – Reavaliação do valor do abono aos apoios da APS e da Rede Complementar, de modo que tenham proporcionalidade ao Prêmio Pró Família.

4 – Manutenção de correspondência do salário dos médicos contratados administrativamente com o vencimento dos médicos concursados no nível 1 A da tabela de vencimentos, inclusive estendendo a eles o pagamento de insalubridade e vale-refeição nos mesmos valores pagos aos estatutários, e também garantia do pagamento proporcional das verbas decorrentes de direitos sociais.

5 – Pagamento de indenização ao contratado temporário quando da rescisão prematura.

6 – Discussão sobre o teto remuneratório do município.

7 – Chamada imediata dos aprovados no último concurso público.

8 – Retomada da possibilidade de conversão em espécie das férias-prêmio.

9 – Redimensionamento das áreas adscritas às ESF, tendo como referência a população máxima de 2.000 (duas mil) pessoas por equipe.

10 – Redimensionamento da força de trabalho nas unidades de saúde da PBH, inclusive para se contar com a figura do médico ferista.

11 – Garantia de segurança adequada aos profissionais e à população em todas as unidades de saúde do município, com presença da Guarda Municipal e retorno dos porteiros durante todo o horário de funcionamento das unidades.

12 – Garantia do fornecimento adequado de insumos, medicamentos, equipamentos e sistema de informação SIGRAH (Solução Integrada de Gestão Hospitalar, Ambulatorial e de Regulação)) de qualidade para o atendimento à população.

13 – Garantia de escalas completas nos serviços de saúde da PBH.

14 – Continuidade do aprimoramento do Plano de Carreira da Medicina: com manutenção do número na horizontal, quando da promoção da letra A para a letra B, progressão de 2 (dois) níveis na horizontal por conclusão de Mestrado ou Doutorado.

15 – Permitir que o servidor opte entre receber o valor do Abono por plantão em data especial ou a inclusão das horas trabalhadas nestes dias no banco de horas.

16 – Ampliação do número de escalas para o Abono de Data Especial de modo a contemplar todos os pontos facultativos do ano.

17 – Possibilidade de redução de carga horária por demanda do servidor e em concordância com a gestão.

18 – Avanços na segurança jurídica para os médicos preceptores na rede da PBH e estímulo para o desenvolvimento desta atividade.

19 – Manutenção das discussões setoriais.

20 – Ciência e participação do Sinmed-MG nas conduções relacionadas às ocorrências apontadas como de assédio moral que envolvem servidor médico.

21 – Assegurar a manutenção de remuneração ao servidor que tiver redução de jornada em razão de ter sob sua guarda filho com deficiência (apesar da previsão do art. 70, § 4º, Médicos da ESF acusam descontos sobre o prêmio pró família e sobre o abono de fixação).