O Sinmed-MG realizou uma análise técnico-jurídica detalhada do histórico funcional dos médicos concursados e vinculados da Prefeitura de Belo Horizonte. O objetivo foi mapear quais verbas sofrem o desconto do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e quais estão livres dessa cobrança.
A boa notícia é que a PBH cumpre a legislação federal (Lei nº 10.887/2004) e a jurisprudência dos Tribunais Superiores, limitando o desconto apenas às parcelas permanentes.
🟢 O que sofre desconto previdenciário? (Códs. 2171 e 2172)
O imposto incide apenas sobre verbas habituais e que serão incorporadas na sua futura aposentadoria:
- Vencimento Base / Estatutário (Códs. 1001 e 1230)
- Quinquênios / Adicional por Tempo de Serviço (Códs. 1286, 128A, 148A, 1586, 168A e 1886)
- Reajustes e Diferenças de Vencimento (Códs. 1301, 1601, 1715 e 1602)
- 13º Salário / Gratificação Natalina (Cód. 1010)
O que está isento de desconto?
As parcelas indenizatórias, temporárias ou condicionais (propter laborem) NÃO podem sofrer retenção de previdência:
- Adicional de Insalubridade (Códs. 1237 e 1334)
- Extensão de Jornada / Plantão Extra (Códs. 1137 e 1437)
- Abono de Plantão em Data Especial (Códs. 101M, 131M e 181M)
- Prêmio Pró-Família – PSF (Códs. 1334 e 1554)
- Terço Constitucional de Férias (Cód. 1026)
- Abono Estímulo Fixação Saúde (Cód. 1183)
- Abono Adicional PCS Médico (Códs. 1227 e 1327)
- Auxílio/Vale-Refeição (Códs. 1074 e 2127)
- Férias-Prêmio Convertidas (Cód. 1163)
Médico (a), fique de olho no seu contracheque!
Essa divisão garante que você não seja taxado indevidamente sobre valores provisórios que não vão aumentar o valor do seu benefício no futuro.
Se você notar qualquer divergência nos códigos citados acima ou descontos indevidos em suas verbas indenizatórias, entre em contato imediatamente com o Departamento Jurídico do Sinmed-MG.
| Código da Verba | Denominação da Rubrica | Natureza Jurídica | Incidência de Desconto RPPS? |
| 1001 / 1230 | Vencimento Estatutário / Vencimento L7238/96 | Remuneratória Permanente | SIM (Cód. 2171) |
| 1286 / 128A / 1586 | Quinquênio / Quinquênio EC 19 Art. 37 | Remuneratória Permanente | SIM (Cód. 2171) |
| 1602 | Diferença Nível Ex Ant L7169/96 | Remuneratória Permanente | SIM (Cód. 2171) |
| 1010 | Décimo Terceiro Salário | Remuneratória Permanente | SIM (Cód. 2172) |
| 1026 | 1/3 Gratificação Férias Constitucional | Indenizatória / Transitória | NÃO (Isento) |
| 1074 / 2127 | Auxílio-Refeicao / Vale-Refeicao | Indenizatória | NÃO (Isento) |
| 1237 / 1334 | Adicional de Insalubridade L7238/96 | Propter Laborem / Transitória | NÃO (Isento) |
| 1183 | Abono Estímulo Fixação Saúde | Transitória / Condicional | NÃO (Isento) |
| 101M / 131M / 181M | Abono Plantão Dia Especial / Data Especial | Propter Laborem / Eventual | NÃO (Isento) |
| 1334 / 1554 | Prêmio Pró-Família – PSF | Propter Laborem / Condicional | NÃO (Isento) |
| 1137 / 1437 | Extensão de Jornada | Propter Laborem / Eventual | NÃO (Isento) |
| 1227 / 1327 | Abono Ad.pcs Médico L8765/04 | Transitória | NÃO (Isento) |
| 1163 | Férias-Prêmio | Indenizatória / Vantagem | NÃO (Isento) |
