Uma importante decisão da Justiça Federal resguardou os direitos dos médicos candidatos ao PSU-MG 2027 que realizaram cursos de capacitação no Sinmed-MG.
A decisão garante que certificados emitidos antes de junho de 2026, mesmo sem a palavra ‘APROVADO’, sejam considerados no processo seletivo.”
O edital do PSU-MG 2027 prevê que certificados de cursos de capacitação realizados nos últimos três anos podem ser utilizados para pontuação desde que apresentassem o termo ‘APROVADO’.
Essa exigência poderia impedir a pontuação de cursos realizados anteriormente, cujos certificados não continham essa palavra.
Tentativas exaustivas de abertura de diálogo
Diante dessa situação, o Sinmed-MG buscou exaustivamente por duas vezes a AREMG, responsável pelo edital, para af solicitar a correção, mas não houve nenhuma resposta em tempo hábil e havia risco de prejuízo aos candidatos na fase de análise documental.
Assim, após essas duas tentativas de abertura de diálogo com a direção da AREMG, o Sinmed-MG buscou o judiciário e a justiça concedeu uma liminar determinando que os certificados emitidos pelo Sinmed-MG, emitidos antes de 2026 e sem a palavra “APROVADO” sejam considerados na avaliação curricular do processo seletivo, desde que atendidos os demais requisitos previstos no edital, especialmente carga horária, mínima de 8 horas.
A AREMG foi intimada com urgência para cumprir a decisão e publicar o seu teor na página oficial do processo seletivo no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária.
Então vale lembrar: o departamento Jurídico do Sinmed-MG conta com assessoria especializada em Direito Educacional para médicos e acadêmicos filiados.
Se você fez o curso conosco, essa é a decisão e você pode ficar tranquilo e comprovar seu certificado junto ao PSU.
Acesse o vídeo do diretor-presidente do Sinmed-MG, André Christiano dos Santos, sobre o assunto:
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