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A luta do Sinmed-MG pelos direitos dos médicos da PBH. Pressão do sindicato leva Prefeitura a esclarecer comunicado e orientar gestores sobre marcação de férias regulamentares e licença-prêmio dos médicos plantonistas

Você sabia? O Sindicato dos Médicos de Minas Gerais, entidade representativa da categoria médica em mais de 700 municípios mineiros, sempre tem lutado pelos direitos dos médicos e pela garantia de condições dignas de trabalho. Veja abaixo mais uma iniciativa do Sinmed-MG, desta vez para os médicos da PBH.

Após ter conhecimento sobre o Informe Saúde Recursos Humanos direcionado aos gestores  que traz “orientação e esclarecimento” quanto às férias regulamentares, licença prêmio e outros temas, como das interpretações  desse documento  realizadas por alguns gestores, o Sinmed-MG enviou, em 28 de outubro, solicitação oficial de explicações sobre esse documento à Prefeitura de Belo Horizonte.

O sindicato pediu informações claras da Prefeitura quanto as bases legais a sustentar limitação colocada por alguns gestores quanto ao início e fim do gozo das férias regulamentares e licença por assiduidade dos médicos plantonistas.  O Sinmed-MG  requereu observância ao  princípio da isonomia, destacou a finalidade das férias e requereu revogação de orientação como de qualquer ato que impliquem em restrições indevidas.

Atendendo a solicitação do Sinmed-MG, a PBH enviou em 3 de novembro, resposta oficial informando que “o objetivo do comunicado foi esclarecer dúvidas de diversos gestores que possuem em suas equipes profissionais plantonistas. Contudo, em reunião do DIEP, alguns gestores colocaram a dificuldade em fazer cumprir a orientação junto aos servidores. que questionavam o amparo legal para tal definição. Ocorre que o entendimento do comunicado estava realmente equivocado e esta Diretoria Estratégica de Pessoas cuidou de esclarecer o entendimento de forma a evitar novos transtornos”.

Segundo o documento, “a intenção foi alertar e esclarecer aos gestores, conforme orientações obtidas junto à Subsecretaria de Gestão de Pessoas (SUGESP) que no dia em que se inicia ou termina as férias regulamentares ou prêmio não pode ter plantão. A vedação não é em relação à data de início das férias e sim em relação à prestação do serviço, mesmo que parcial.”

A PBH também reforçou que  “a orientação será dada nos 03 próximos encontros do DIEP, em reunião virtual que está sendo realizada com todos os gestores da rede para discutir temas importantes de RH. De forma adicional, o próximo comunicado sairá com nova redação, visando deixar registrado s entendimento correto em relação à orientação.

O Sinmed-MG destaca que sempre continuará lutando pela categoria e, quando necessário, questionará os gestores para que haja condições dignas de trabalho e garantia dos direitos dos médicos.

Sinmed-MG,16 de novembro/2020