Por meio da atuação coletiva do Sindicato dos Médicos do Estado de Minas Gerais (Sinmed-MG), entidade sindical que desde a sua fundação, em 11/06/1970, desempenha um papel importante na luta por melhorias salariais da categoria, respeito aos direitos dos profissionais e condições dignas de trabalho, dentre outros, os médicos vinculados à Fundação Maçônica Manoel dos Santos, Missão Sal da Terra e extinta Fundasus, tiveram o direito reconhecido ao pagamento de FGTS não depositado em suas contas vinculadas da Caixa Econômica Federal.

No ano de 2016, o SINMED-MG tomou conhecimento da ausência de depósitos do FGTS nas contas vinculadas dos médicos pelas Organizações Sociais acima mencionadas.

A situação prejudicava os profissionais representados pela Entidade e violava a legislação aplicável, demandando a atuação coletiva do SINMED-MG que ajuizou 3 (três) ações coletivas naquele ano em face das empregadoras.

As ações tramitaram na Justiça do Trabalho de Uberlândia e todas foram julgadas procedentes em 1ª instância para condenar as Organizações empregadoras ao pagamento de FGTS não depositado a tempo e modo dos médicos empregados.

A primeira ação movida em face da Fundação Maçônica condenou ao pagamento de FGTS não depositado no período de dezembro de 2015 a dezembro de 2016, excetuado o mês de janeiro de 2016, e atualmente está em fase de liquidação para o cálculo dos valores devidos.

A segunda ação movida em face da Missão Sal da Terra condenou no período de julho de 2016 a novembro de 2016, bem como as competências do FGTS que se vencerem durante o trâmite do processo, e atualmente encontra-se em 2ª instância para julgamento de recurso da MST.

A terceira ação movida em face da extinta Fundasus condenou o Município de Uberlândia no período de agosto de 2016 a janeiro de 2017 (data de extinção da Fundação), e atualmente está em fase de liquidação para o cálculo dos valores devidos.

Dessa forma, esclarece o SINMED-MG que após a finalização e pagamento dos valores devidos nas ações judiciais mencionadas, todos os médicos envolvidos serão beneficiados, demonstrando uma vez mais a atuação expressiva da entidade no Município de Uberlândia, sempre na busca por melhores condições de trabalho e respeito aos direitos da categoria.

Por fim, o sindicato informa que oferece aos seus filiados um amplo portfólio de serviços, pensados e elaborados em conformidade com as necessidades e desejos da categoria médica. Para mais informações sobre os serviços oferecidos, clique aqui.

Sinmed-MG: de olho nos seus direitos!

Cristiano Alves Pedrosa – Advogado responsável pela consultoria e contencioso nas áreas do Direito individual e coletivo do Trabalho no SINMED-MG.