Reunidos em Assembleia Geral Extraordinária, no dia 5 de fevereiro, médicos vinculados à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (PBH) iniciaram as discussões referentes à Campanha Salarial 2025. A assembleia foi promovida pelo Sindicato dos Médicos de Minas Gerais (Sinmed-MG) via videoconferência. 

Na ocasião, a categoria discutiu a nova pauta de reivindicações da campanha deste ano, que será encaminhada para a gestão da prefeitura para início das negociações.

Além da participação do diretor de Formação Sindical e Filiação, André Christiano dos Santos, que conduziu o encontro, o diretor de Comunicação, Alex Ribas também participou da assembleia.

Confira a pauta de reivindicações dos médicos vinculados à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (PBH) para a Campanha Salarial 2025:

1 – Reajuste de 10% do salário Base.

2 – Reajuste de todos os adicionais na mesma proporção do salário Base, exceto do abono dos apoios na APS e da rede complementar, que tem proposta específica.

3 – Reajuste dos abonos dos médicos de apoio da APS e da Rede Complementar de modo que tenham proporcionalidade ao Prêmio Pró Família.

4 – Manutenção de correspondência do salário dos médicos contratados administrativamente com o vencimento dos médicos concursados no nível 1 A da tabela de vencimentos.

5 – Criação de abono especifico para a área da pediatria.

6 – Equiparação do vencimento dos psiquiatras da APS aos psiquiatras dos Cersam’s com criação de Abono Específico.

7 – Novo concurso público, com divulgação do real e satisfatório número de vagas daquelas áreas já esgotadas no concurso atual, além de chamada imediata de todas as especialidades ainda aguardando nomeação.

8 – Manutenção das discussões setoriais.

9 – Redimensionamento das áreas adscritas às ESF, tendo como referência a população máxima de 2000 pessoas por equipe

10 – Retomada da educação permanente dos médicos, tendo como modelo o PEP médico que era realizado anteriormente.

11 – Reconhecimento das atividades de preceptoria na rede com carga horária protegida.

12 – Garantia de segurança adequada aos profissionais e à população nas unidades de saúde, com presença de porteiros em todas as unidades.

13 – Garantia do fornecimento adequado de insumos, medicamentos e equipamentos de qualidade para o atendimento à população.

14 – Garantia de escalas completas nos serviços de Saúde da PBH.

15 – Aprimoramento no Plano de Carreira da Medicina: com manutenção do número na horizontal, quando da promoção da letra A para a letra B; reconhecimento de cursos como o de Saúde em Rede para progressão na carreira; aumento para 5 progressões funcionais (evolução horizontal na carreira) nas hipóteses de escolaridade superior ou complementar, como ocorre na carreira da educação; progressão de 2 níveis na horizontal no plano de carreira por conclusão de mestrado ou doutorado; redução do intervalo de 5 (cinco) anos para 3 (três) anos para concessão de progressão funcional por escolaridade superior ou complementar exigida para o provimento de cargo.

16 – Discutir sobre a aplicação de parcelas de caráter indenizatório.

17 – Permitir que o servidor opte entre receber o valor do abono por plantão em data especial ou a compensação das horas trabalhadas nas datas especiais. 

18 – Abono de permanência para quem tem tempo de serviço e ainda não tem idade.

19 – Possibilidade de redução de carga horária por demanda do servidor e em concordância com a gestão.

20 – Melhorar a segurança jurídica nos casos de mudança de especialidade com a publicação da mesma no DOM quando concedida.

21 – Registro do Formulário de Pedido de Mudança de Especialidade no sistema “Portal de Serviços”, assim como os demais pedidos realizados pelo servidor.

22 -Enquadramento dos servidores especialistas que ingressaram como generalista na classe B da carreira da medicina.

23 – Extensão do vale Refeição para os servidores que cumprem 20 horas, como para aqueles que têm jornada de 40h, mas que realizam 20 h em uma unidade e 20h em outra unidade.

Extensão do vale-refeição para os servidores que cumprem 40 horas, cumprindo-a em 2 unidades diferentes (20 horas em cada unidade), esses servidores não recebem porque não realizam a carga horária de 6 – 8 horas de forma contínua.

24 – Ampliação do número de escalas para o Abono de Data Especial de modo a contemplar todos os pontos facultativos do ano.

25 – Horário facultativo de 30 minutos de almoço por opção do servidor

26– Restabelecer as informações da ficha funcional no Portal do Servidor como era anos atrás

27 – Ampliação dos exames especiais que podem ser solicitados na APS com criação de protocolos semelhantes ao usado para a solicitação de EDA.

28– Redimensionamento da força de trabalho nas unidades de saúde da PBH, inclusive para se contar com a figura do médico ferista.

29 – Revisão dos atuais critérios de regulação para o agendamento de consultas em algumas especialidades, de modo a garantir o acesso do usuário a consulta especializada.

30– Criação de uma gratificação específica para a função de referência técnica e de supervisão de contratos hospitalares.

31 – Fim das restrições para marcação de férias na pediatria.

32 – Avanços na segurança jurídica para os médicos docentes e apoio para o desenvolvimento desta atividade na rede.

33 – Ciência e participação do Sinmed-MG nas conduções relacionadas às ocorrências apontadas como de assédio moral que envolvem servidor médico.