30 de junho/2020——–O Sindicato dos Médicos de Minas Gerais conversa com advogada atuante na área do Direito Previdenciário, assessora jurídica da instituição, para esclarecer dúvidas , acerca da recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de 5 de junho/2020, que decidiu pela constitucionalidade de dispositivo de lei que proíbe que o beneficiário da aposentadoria especial continue trabalhando exposto a agentes prejudiciais à saúde.
Participam do “Conversa com o jurídico”: o diretor jurídico do Sinmed-MG, Ricardo Hernane, e a advogada Marcela Braga do escritório Braga Lobato Sociedade de Advogados..
Na conversa eles falam de importantes questões que impactam os médicos, como:
- Qual a posição do STF sobre a possibilidade do médico continuar trabalhando exposto após a concessão da aposentadoria especial?
- Os médicos que já se aposentaram de forma especial podem ser afetados pela decisão do STF?
- Os servidores públicos têm direito à aposentadoria especial?
- A decisão do STF pode afetar os servidores públicos?
- os médicos que se aposentaram no INSS podem continuar trabalhando expostos no serviço público?
- Médicos que se aposentaram no serviço público podem continuar trabalhando expostos na iniciativa privada?
- Médicos aposentados terão que devolver os valores recebidos?
- Quais os cuidados devem ser tomados?
Assista, clicando no link https://www.youtube.com/watch?v=vAlV-G3t4dw&feature=youtu.be
Reiteramos que o Sinmed-MG é um sindicato pronto para defender e proteger o médico nos desafios da profissão! Ainda tem dúvidas? Conte com o seu sindicato!
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