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Em defesa dos direitos dos servidores públicos! Sinmed-MG pede apoio aos parlamentares da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público para ampliação do debate em relação à Reforma Administrativa – PEC 32/2020

Publicado em 4 de junho/2021.

O Sinmed-MG enviou, na terça-feira, 1º de junho, documento oficial a todos os deputados integrantes da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, solicitando, em DEFESA ao servidor público e ao serviço público, contribuição para ampliação dos debates, abertura de diálogo, e encaminhamento de posicionamento contrário à aprovação do texto atual da PEC 32/20.

No documento oficial, o Sinmed-MG destaca os pontos centrais que expõem e fragilizam o serviço público e, sobretudo, o exercício do trabalho do servidor como fim da estabilidade funcional, as formas de ingresso e carreiras, as formas de desligamento do servidor propostas e  a precarização do serviço público.

O sindicato defende o aprimoramento da organização e dos processos de trabalho no serviço público, compreende que reformas são necessárias, mas entende que a proposta de Reforma apresentada pelo Executivo representa apenas mais uma série de ataques aos servidores, com o consequente risco de sucateamento dos serviços, sem sinais de solução de problemas que sabemos que existem. 

A reforma administrativa proposta pelo Governo Federal, com sua apresentação inicial ao Congresso em 3/9/20, recebeu parecer, em sessão ocorrida em 25/05/2021, da Comissão de Constituição e Justiça, que deu prosseguimento e será encaminhada à Comissão Especial, onde será discutido o conteúdo de seu mérito.

O Sinmed-MG aponta, no entanto, que a Proposta de Emenda Constitucional propõe mudanças lesivas aos princípios constitucionais como impessoalidade, sem trazer, de fato, os resultados esperados em termos de melhoria.

O sindicato apresenta aos parlamentares o seu interesse na construção e diálogo na formação das políticas públicas que orientam o país. Dispõe-se para contribuir para construção de emendas e substitutos alternativos a serem apresentados ao Congresso.

A entidade sempre se respalda pela missão de defender o trabalho médico, a saúde, os direitos dos profissionais médicos e mais uma vez está atuando em favor da categoria.

Audiência do Sinmed-MG com deputado Léo Motta

No dia 26 de maio, o secretário-geral do Sinmed-MG, Jordani Machado, e a assessora jurídica, Mariana Lobato, estiverem em audiência com o deputado federal Léo Motta (PSL). Na ocasião, entregaram documento oficial expondo os pontos centrais da PEC 32/20.

O Sinmed-MG também requereu apoio do parlamentar, que faz parte da base do governo, na ampliação do debate, colocando-se à disposição para contribuir nesse processo.

O trabalho de articulação junto aos parlamentares continua. Na próxima semana, já estão marcadas audiências com os deputados Rodrigo de Castro (PSDB) e Rogério Correia (PT).