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19 de maio/2020——————————O Sindicato dos Médicos de Minas Gerais, resguardando os direitos dos médicos que representa, como o caso dos colegas da Prefeitura de Belo Horizonte, toma medidas para indagar à gestão os motivos que levaram ao comunicado emitido em 6 de maio sobre o adiamento no pagamento do retroativo referente ao reajuste salarial previsto na lei 11.224/2020 e a suspensão da concessão de novos benefícios (quinquênios, progressões, férias-prêmio e promoções), além da alteração no calendário de pagamento do 13° salário que, conforme informado, será pago em parcela única no mês de dezembro.
O Sinmed-MG enviou documento oficial à PBH, na última 6ª feira, 15 de maio, solicitando explicações para tais medidas, e protocolou uma Notificação Extrajudicial pedindo esclarecimentos e medidas.
Destacamos a total discordância quanto ao comunicado da PBH e alegamos, entre outros fatos, a ausência de embasamento legal a justificar o adiamento no pagamento do retroativo decorrente do reajuste previsto na lei 11.224/2020 e a suspensão da concessão de benefícios como quinquênio, progressões, promoções, férias-prêmio e afins.
O Sinmed-MG aguarda o posicionamento da PBH para esta semana e espera da gestão o retorno, considerando que diante desse período de enfrentamento à pandemia da COVID-19 e da efetividade atuação dos médicos, torna-se essencial a negociação e participação do sindicato nas decisões que possam ocasionar prejuízos aos direitos dos servidores representados pela entidade.