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Publicado em 20 de dezembro/2024.
Nota Técnica do Ministério da Saúde acolhe denúncia do SINMED-MG sobre substituição de médico por bolsista e instaura processo administrativo apuratório
O Sinmed-MG defende o SUS e reconhece a importância de projetos que visam diminuir a carência de médicos nas regiões prioritárias a fim de reduzir desigualdades regionais. Ocorre que o Sindicato vem recebendo denúncias relacionadas à substituição de médicos que atuam nos municípios por meio de contratação temporária por bolsistas do Programa Mais Médicos Para o Brasil. Trata-se de evidente subterfúgio das administrações municipais para se furtar à obrigação constitucional de promover concursos públicos e carreiras dignas, além de transferir o custo para o governo federal. Além disso, não ocorre assim a ampliação do acesso à assistência médica prometida pelo programa federal.
Diante de evidente desvio do objetivo desse Programa, que pode prejudicar a assistência devida aos municípios de maior vulnerabilidade, apresentar mecanismos financeiros inadequados para a contratação de profissionais, como continuar adiando a adequação do financiamento da saúde, o Sinmed-MG levou denúncias ao conhecimento do Ministério da Saúde e do Ministérios Público e pediu vigilância e medidas a garantir para aplicação do PMMB dentro das suas finalidades.
Em um primeiro exemplo, o Sinmed-MG situou o Ministério da Saúde sobre a situação do Município de Guaraciaba, que reconheceu a ocorrência de substituição de médico previamente vinculado à equipe APS/ESF por bolsista do Programa.
Por meio da NOTA TÉCNICA N.º 3574/2024- CGPP/DGAPS/SAPS/MS, o Ministério da Saúde conclui que os questionamentos enviados pelo Sinmed-MG “reverberam em violação quanto aos deveres pelo Município de Guaraciaba/MG”, reconhece a existência de elementos que indicam o descumprimento das obrigações do Município e informa que a denúncia será tratada em Processo Administrativo que pode resultar em penalidades estabelecidas no termo de adesão para o município.
O Sinmed-MG continua recebendo denúncias dos médicos e da população sobre o uso indevido de bolsistas do Programa Mais Médicos para substituir profissionais vinculados aos municípios. Todos os casos serão apurados e encaminhados às autoridades responsáveis.
Filie-se, fortaleça a defesa do trabalho médico!