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29 de julho de 2024.
Na última sexta-feira, dia 26 de julho, a PBH publicou no Diário Oficial do Município (DOM) o edital do Processo Seletivo para promoção dos servidores públicos integrantes da carreira da área de atividades de Medicina da Classe B para a Classe C. Acesse na íntegra em https://dom-web.pbh.gov.br/visualizacao/ato/444617
Conforme prevê o edital, poderão se inscrever os candidatos que atendam aos requisitos previstos no § 8º do art. 7º da Lei nº 10.948/2016, e no art. 1º da Portaria Conjunta SMPOG/SMSA/HOB nº 001/2023, quais sejam:
I – encontrar-se no efetivo exercício das atribuições de seu cargo até o último dia do prazo de inscrição previsto em edital;
II – estar posicionado a partir do nível V da classe B há, no mínimo, 3 (três) anos até o último dia do prazo de inscrição previsto em edital;
III – não haver faltado, sem justificativa, a mais de 1% (um por cento) do interstício correspondente ao procedimento de avaliação de desempenho para fins de progressão funcional em curso;
IV – não ter sofrido, no prazo citado no inciso anterior, punição disciplinar de qualquer natureza aplicada pela Controladoria-Geral do Município – CTGM, em decorrência de decisão proferida em procedimento administrativo disciplinar;
O Sinmed-MG destaca a todos os médicos que se interessam a fazer sua inscrição e estar atento aos informes no edital.
Lembramos que a atuação do sindicato por melhorias da carreira dos servidores do Município de Belo Horizonte, especialmente em relação à promoção da Classe B para a Classe C com a manutenção do nível dos profissionais promovidos foi uma importante pauta para a valorização do trabalho médico no município e legitimada pela assembleia geral da categoria.
O trabalho duro foi recompensado e, com a lei aprovada, o Sinmed-MG buscou, junto à Secretaria de Saúde, sua aplicação ao processo seletivo em curso, obtendo, na data de hoje, por meio de ofício, a garantia de que é “líquido e certo que os servidores efetivos que forem enquadrados na Classe C da carreira serão beneficiados pela nova regra”. O sindicato, seu representante, continuará acompanhando de perto.