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    Irregularidades na vacinação e “fura-fila”: veja como denunciar ao MP e ao Sindicato.

    Publicado em 29 de janeiro/2021.

    O Ministério Público de Minas Gerais abriu diversos canais virtuais de atendimento para denúncias sobre desvio de vacinas contra a COVID-19. O MPMG recebe as  denúncias, através da Ouvidoria do órgão, no telefone 127 ou através de formulário em seu site (https://aplicacao.mpmg.mp.br/ouvidoria/service/ouvidoria)

    Para denunciar, é importante reunir o máximo de informações possível, como o dia em que ocorreu o desvio, local, nomes de possíveis envolvidos e provas da prática como fotos, vídeos e mensagens que auxiliem na investigação. Esse material pode ser enviado diretamente pelos canais de denúncia, que aceitam o envio de vídeos, fotos e documentos. O Ministério Público irá atuar para que os responsáveis por eventuais desvios sejam punidos.

    Segundo o MP, a prática pode ser enquadrada como improbidade administrativa. A vacina contra COVID-19 é um bem público, pois foi custeada com verbas públicas e é oferecida gratuitamente à população, devendo ser respeitados os critérios definidos pelas autoridades de saúde para priorização.

    Ao desviar um bem público que tem destinação pré-definida, o responsável pelo desvio desrespeita os princípios constitucionais da impessoalidade, da moralidade e da lealdade às instituições, podendo ser punido não só criminalmente, mas também com a obrigação de ressarcir todo o valor correspondente às vacinas desviadas; pode perder a função pública se for servidor ou agente público e ser condenado a pagar multa no valor de até 100 vezes o valor do salário que recebe. (Fonte: Assessoria de Comunicação Social Ministério Público Federal em Minas Gerais)

    CONTATOS COM MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS:

    Pelo telefone – contatar a Ouvidoria do MPMG por meio dos telefones: 127 gratuitamente ou 31- 3330-9540

    Pelo site – Acesse o formulário da Ouvidoria do MPMG pelo endereço

    https://aplicacao.mpmg.mp.br/ouvidoria/service/ouvidoria

    CANAL DE DENÚNCIAS DO SINMED-MG

    As denúncias sobre irregularidades podem se encaminhadas para os canais do Sinmed-MG pelo  WhatsApp (31) 99302-0097 e denuncia@sinmedmg.org.br