Publicado em 29 de janeiro/2021.
O Ministério Público de Minas Gerais abriu diversos canais virtuais de atendimento para denúncias sobre desvio de vacinas contra a COVID-19. O MPMG recebe as denúncias, através da Ouvidoria do órgão, no telefone 127 ou através de formulário em seu site (https://aplicacao.mpmg.mp.br/ouvidoria/service/ouvidoria)
Para denunciar, é importante reunir o máximo de informações possível, como o dia em que ocorreu o desvio, local, nomes de possíveis envolvidos e provas da prática como fotos, vídeos e mensagens que auxiliem na investigação. Esse material pode ser enviado diretamente pelos canais de denúncia, que aceitam o envio de vídeos, fotos e documentos. O Ministério Público irá atuar para que os responsáveis por eventuais desvios sejam punidos.
Segundo o MP, a prática pode ser enquadrada como improbidade administrativa. A vacina contra COVID-19 é um bem público, pois foi custeada com verbas públicas e é oferecida gratuitamente à população, devendo ser respeitados os critérios definidos pelas autoridades de saúde para priorização.
Ao desviar um bem público que tem destinação pré-definida, o responsável pelo desvio desrespeita os princípios constitucionais da impessoalidade, da moralidade e da lealdade às instituições, podendo ser punido não só criminalmente, mas também com a obrigação de ressarcir todo o valor correspondente às vacinas desviadas; pode perder a função pública se for servidor ou agente público e ser condenado a pagar multa no valor de até 100 vezes o valor do salário que recebe. (Fonte: Assessoria de Comunicação Social Ministério Público Federal em Minas Gerais)
CONTATOS COM MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS:
Pelo telefone – contatar a Ouvidoria do MPMG por meio dos telefones: 127 gratuitamente ou 31- 3330-9540
Pelo site – Acesse o formulário da Ouvidoria do MPMG pelo endereço
https://aplicacao.mpmg.mp.br/ouvidoria/service/ouvidoria
CANAL DE DENÚNCIAS DO SINMED-MG
As denúncias sobre irregularidades podem se encaminhadas para os canais do Sinmed-MG pelo WhatsApp (31) 99302-0097 e denuncia@sinmedmg.org.br
