VITÓRIA PARA OS MÉDICOS LEGISTAS DA POLÍCIA CIVIL DE MG

Notificação para a Polícia Civil: o departamento Jurídico do Sinmed-MG apresentou notificação extrajudicial à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais a fim de exigir providências para garantir o preenchimento do quadro de cargos de médicos legistas da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais.

Em 2018, apreensivos com determinações de juízes referentes à emissão de laudo médico com o objetivo de comprovar a condição de saúde dos presos para concessão de indulto natalino e comutações de penas, médicos legistas da PCMG acionaram o jurídico do Sinmed-MG. A partir e intervenção do Sinmed-MG, a assessoria jurídica da Polícia Civil concluiu que as requisições judiciais para exame de saúde das pessoas presas com vistas à concessão de benefícios da execução penal eram inadequadas para atendimento dos Postos de Medicina Legal.

Sinmed-MG participa do processo que discutiu integralidade e paridade da aposentadoria de policais civis

Em 2019, o Sinmed-MG comemora conquista importante para a categoria médica, dessa vez em benefício dos médicos legistas e peritos criminais da Policia Civil de MG, com a publicação no Diário Oficial de Minas Gerais (DOM) da estabilidade dos servidores médicos ocupantes dessas funções.  Além da publicação da estabilidade, o devido posicionamento dos servidores médicos foi requerido pelo Sinmed-MG com o pagamento das diferenças devidas aos retroativos.

LEGISTAS DO INSTITUTO MÉDICO LEGAL – IML

Em 2020, após pressão do Sinmed-MG, a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG) confirmou a criação de unidade do Sistema de Verificação de Óbitos e Esclarecimento da Causa Mortis (SVO). Destacou ainda que as medidas são essenciais para mais qualidade das condições de trabalho dos médicos legistas do Instituto Médico Legal – IML

MARRETA: AÇÃO JUDICIAL MOVIDA PELO SINDICATO É VITORIOSA

– Em 2019, em ação coletiva movida pelo Sinmed-MG, a Justiça do Trabalho julgou os pedidos parcialmente procedentes, condenando o Sindicato da Construção de BH (Marreta) ao pagamento das seguintes verbas trabalhistas: FGTS não recolhido durante o pacto laboral (indenização substitutiva); multa de 40% do FGTS (indenização substitutiva);  salários não quitados durante o pacto laboral; 13º salário de 2017;  verbas rescisórias; entre outros.

A justiça também determinou que o Sindicato Marreta deveria exibir a RAIS, CAGED e fichas financeiras de todos os médicos, referente aos exercícios dos anos de 2017 e 2018, sob pena de multa diária.

PERITOS SEPLAG: FORTE MOBILIZAÇÃO LEVA A CONQUISTAS

O Sinmed-MG tem apoiado as lutas dos médicos peritos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão por segurança e melhores condições de trabalho.

Em 2018, após um vigoroso movimento e uma paralisação de 68 dias, com o apoio do Sinmed-MG em todas as negociações, os médicos peritos da Seplag assinaram um acordo com o governo, que culminou com conquistas importantes como: eleição de uma diretoria clínica, melhoria nas condições de segurança e implantação dos detectores de metais e entrega das perícias por meio eletrônico.  A luta por melhores condições de trabalho e remuneração continua.