Médicos concursados vinculados à Prefeitura Municipal de Ibirité se reuniram, no dia 29 de maio, em reunião on-line promovida pelo Sindicato dos Médicos de Minas Gerais (Sinmed-MG), para discutir a proposta de Reforma da Previdência no município. A medida, que se alinha à Emenda Constitucional 103/2019,  gerou grande preocupação entre os profissionais, que veem seus direitos previdenciários ameaçados.

A reunião foi conduzida pelo diretor Jurídico Associativo, Marconi Moura, e pelo diretor de Relações de Trabalho Médico, Samuel Pires, e teve a participação do assessor jurídico previdenciário do Sinmed-MG, Reinaldo Barros .

Na ocasião, o assessor jurídico do sindicato explicou que, embora o município esteja se adequando a uma norma nacional, a reforma traz impactos negativos importantes para os servidores, como a possibilidade de contribuições previdenciárias extraordinárias, em caso de déficit atuarial, e as alíquotas fixas que passam a ser progressivas. Os estudos atuais que fundamentaram a proposta não foram debatidos e muitos criticaram a análise pessimista do Instituto de Previdência Social, que atualmente tem situação superavitária, mesmo com a protelação do Executivo em recompor os quadros de servidores municipais.

A preocupação dos médicos é intensificada pela tramitação da PEC 66 no Congresso Nacional, que, se aprovada, importaria as regras da Emenda Constitucional 103 a todos os municípios, retirando a possibilidade de debate e negociação local. “Estamos em um ‘olho do furacão'”, resumiu o diretor do sindicato Marconi Moura, enfatizando a importância da mobilização da categoria.

Durante a reunião, os médicos manifestaram insatisfação com a forma como o processo está sendo suspenso, com um curto prazo para debater democraticamente o Projeto de Lei. O Sinmed-MG abrirá a gestão municipal e o Instituto de Previdência de Ibirité (IPASI) para abrir o diálogo sobre o tema.