Publicado em 26 de maio/22.

Regulamentada pela Lei Estadual nº 11.406/1994, a GIEFS é uma gratificação concedida para os servidores efetivos e contratados da FHEMIG e HEMOMINAS visando estimular a eficiência no serviço público, bem como para que as metas estipuladas pela Administração sejam atingidas.

Embora a legislação não determine expressamente a sua integração no 13º salário e no terço constitucional de férias, o TJMG já firmou entendimento jurisprudencial e editou enunciado de que a GIEFS deve ser considerada como base de cálculo das referidas verbas.

Considerando que a FHEMIG e HEMOMINAS ainda não se vincularam ao entendimento pacificado do Tribunal Mineiro, o SINMED-MG oficiou as fundações informando sobre o comando jurisprudencial e pedindo integração do pagamento da GIEFS a todos os médicos que recebem a referida gratificação.

Orientamos os médicos que recebem ou já receberam a GIEFS que procurem o SINMED-MG para análise da sua situação e direitos.

O SINMED-MG é o instrumento de defesa dos direitos da categoria médica. Filie-se, participe, fortaleça a defesa do trabalho médico!