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Médicos da Santa Casa e São Luicas aprovam, com ressalvas, acordo com regulamentação de vínculos de trabalho

8 de setembro/2020—– O Sinmed-MG convocou médicos da Santa Casa de Misericórdia e Hospital São Lucas, para uma assembleia geral extraordinária, via videoconferência, dia 2 de setembro, com o objetivo de deliberar sobre a celebração de termo de acordo específico, referente à regulamentação  dos vínculos de trabalho nas duas instituições. 

A assembleia foi conduzida pelo diretor de Mobilização, Cristiano Maciel, que lembrou que na Santa Casa e  no São Lucas,  assim como em vários outros hospitais, coexistem diferentes vínculos, situação que traz riscos tanto para as instituições  como para os próprios médicos.  Visando garantir os direitos da categoria, o sindicato está intermediando as negociações.

O advogado Cristiano Pedrosa explicou  que a minuta apresentada  pela Santa Casa permite  que o mesmo médico possa ter dois vínculos – celetista e pessoa jurídica, via cooperativa ou não, bem como que possa ser PJ ou cooperado se não preencher os requisitos da relação de emprego.

Ao final, os médicos votaram pela aprovação do acordo, desde que acrescidas as cláusula  abaixo:

-especificar na questão das PJs a forma de repasse via cooperativa (Santacoop e Unimed);

– garantir que não haja alteração na forma de  pagamento dos honorários (diretamente ao médico ou via cooperativa);

necessidade de anuência do médico para uma virtual imigração do vínculo CLT para autônomo, ou vice-versa.

Em ofício encaminhado após a assembleia, o sindicato pede a inclusão das novas cláusulas.  Após anuência do Sinmed-MG, a Santa Casa enviará o termo de acordo para homologação  no Ministério Público do Trabalho e  Ministério de Trabalho e Emprego, incorporado pelo Ministério da Economia.