Em Assembleia Geral Extraordinária (AGE) realizada dia 10 de junho, médicos de Uberlândia com vínculo celetista com a Fundação de Assistência, Estudo e Pesquisa de Uberlândia (FAEPU) aprovaram por unanimidade a proposta de Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) enviada pela gestão com apresentação de dois destaques ao texto: inclusão dos feriados municipais e o direito à refeição para cada plantão de 12 horas, nas cláusulas específicas.

As deliberações da assembleia serão agora encaminhadas à gestão pelo Sinmed-MG. Uma vez acolhidos os destaques feitos ao texto por parte da gestão, o ACT já deverá ser assinado.

No encontro os profissionais também puderam esclarecer dúvidas junto à assessoria jurídica e apresentar alguns questionamentos, que serão esclarecidos pela entidade junto ao empregador.

A assembleia, promovida por videoconferência pelo Sindicato dos Médicos de Minas Gerais (Sinmed-MG), foi conduzida pelo diretor Jurídico Associativo, Marconi Moura com a participação dos assessores jurídicos: Nelson Santos e Cristiano Pedrosa, da Braga Lobato Sociedade de Advogados.

A FAEPU é a Organização Social (OS) parceira da Administração Pública em Uberlândia para a gestão compartilhada do Complexo Regulador – Regulação de Urgência e Emergência, Sistema Integrado de Atendimento a Trauma e Emergências, e Transporte Sanitário (SIATE).

O Sindicato dos Médicos de Minas Gerais continua, assim, o fortalecimento de sua atuação junto à categoria médica de Uberlândia nas negociações coletivas e na mobilização em busca de valorização do trabalho médico.

O QUE É UM ACORDO COLETIVO DE TRABALHO?

O Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) é um instrumento jurídico negocial firmado entre o sindicato dos trabalhadores e o empregador – no caso dos médicos com a intermediação do Sinmed-MG. Visa atender as especificidades do trabalho médico, e também busca melhorias e benefícios adicionais para valorização dos profissionais, para além dos direitos já previstos na legislação trabalhista (CLT e outras leis federais).