Os médicos peritos vinculados à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (SEPLAG-MG) aprovaram a deflagração de paralisação das atividades periciais no estado de hoje, 14 de setembro, até a próxima sexta-feira (18). A decisão foi tomada em Assembleia Geral Extraordinária realizada no dia 31 de agosto pelo Sindicato dos Médicos de Minas Gerais (Sinmed-MG).
O encontro foi conduzido pelo diretor de Mobiliação, Cristiano Maciel, e contou com a participação da diretora Administrativa do sindicato e conselheira do CRM-MG, Walnéia Moreira, e dos assessores jurídicos, Cristiano Pedrosa e Italo Diolindo.
Resposta desleixada da gestão
A categoria rejeitou a resposta da SEPLAG-MG, considerada pela categoria muito genérica diante da detalhada pauta de reivindicações apresentada. Segundo a avaliação da assessoria jurídica do sindicato, o documento enviado pela gestão sem cabeçalho e assinatura ou identificação de responsável trouxe respostas superficiais e não enfrentou os principais pontos questionados pelos peritos, entre eles a ausência de auditoria formal que embasasse os descontos aplicados em folha de pagamento, a falta de mecanismo para operacionalização de créditos de horas extras e banco de horas, e a exigência de cumprimento integral da jornada de forma presencial. “O que eles conseguiram fazer foi uma resposta tão simplificada que o nosso trabalho parece que não existe, porque nós fizemos um levantamento de 50 páginas, muito detalhado, com vários questionamentos jurídicos, e infelizmente não foi dada a resposta que a gente esperava, relatou, durante a assembleia, um dos integrantes da comissão de representação dos peritos que participou da elaboração do estudo técnico encaminhado à SEPLAG-MG.
Terceirização, mudança de sede e afastamento da diretoria técnica
Os médicos peritos reafirmaram as três pautas macro que estruturam o movimento desde seu início: a resistência à mudança da sede da perícia para o prédio da Imprensa Oficial, onde a categoria denuncia salas inadequadas, sem ventilação natural, banheiro ou espaço mínimo de trabalho; o combate à terceirização da atividade pericial, especialmente diante do risco de repasse das perícias vinculadas à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP) a entes privados; e a necessária recomposição da carreira por meio de concurso público, hoje congelada em 193 dos 220 cargos previstos, com pouco mais de 100 peritos efetivos em atividade.
A categoria também voltou a criticar o afastamento abrupto, em maio deste ano, da antiga direção técnica e das coordenações da perícia, decisão que resultou em quase três meses sem direção formal e no não cumprimento do prazo legal para a avaliação de desempenho dos peritos (PGDI). Peritos relataram ainda descontos considerados indevidos em folha de pagamento e na ajuda de custo, decorrentes de faltas de periciados e de mudanças na forma de apuração da produtividade, atribuídas inicialmente pela gestão a uma auditoria cuja existência a SEPLAG-MG posteriormente negou.
Paralisação aprovada em votação
Na assembleia, foi deliberada a paralisação das atividades periciais entre os dias 14 e 18 de setembro, de segunda a sexta-feira, período que antecede a reunião de negociação já agendada com a SEPLAG-MG para o dia 21 de setembro, quando a secretaria deverá apresentar resposta formal ao estudo técnico elaborado pela comissão de peritos.
