Após negociações com a gestão da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (PBH), no início de 2023, médicos vinculados ao órgão municipal, deliberaram em Assembleia Geral Extraordinária (AGE), realizada via videoconferência pelo Sindicato dos Médicos de Minas Gerais (Sinmed-MG), dia 5 de setembro, pela pauta reivindicatória 2023.

Na ocasião, a categoria médica ratificou os pontos pendentes da negociação de 2022, com a aprovação do índice esperado para recomposição salarial correspondentes aos anos de 2023 e 2024.

Ao longo do encontro, o diretor de Formação Sindical e filiação do Sinmed-MG, André Cristiano dos Santos, que conduziu a assembleia, relembrou que a gestão municipal se comprometeu a retomar as negociações no mês de outubro para discutir o restante da recomposição do ano de 2023 e, se possível, a recomposição para o ano de 2024.

Após a AGE, o Sindicato dos Médicos de Minas Gerais encaminhou ofício à PBH para marcar uma nova reunião para andamento das negociações. A pauta completa aprovada em assembleia pelos médicos da PBH contempla:

1 – Reajuste de 11% do salário Base, com data base para os anos de 2023 e 2024;

2 – Reajuste de todos os adicionais na mesma proporção do salário base, exceto do abono dos apoios na APS e da rede complementar;

3 – Reajuste dos abonos dos médicos de apoio da APS e rede complementar proporcional ao Prêmio Pró-Família;

4 – Manutenção da equiparação do salário dos médicos contratados administrativamente com o vencimento dos médicos concursados no nível 1A da tabela;

5 – Criação de abono específico para a área da pediatria;

6 – Equiparação do vencimento dos psiquiatras da APS aos psiquiatras dos Cersam’s com criação de Abono Específico.

7 – Novo concurso público, com divulgação do real e satisfatório número de vagas daquelas áreas já esgotadas no concurso atual, além de chamada imediata de todas as especialidades ainda aguardando nomeação;

8 – Continuidade das discussões setoriais;

9 – Redimensionamento das áreas adscritas às ESF, tendo como referência a população máxima de 2000 pessoas por equipe;

10 – Retomada da educação permanente dos médicos, tendo como modelo o PEP médico que era realizado anteriormente;

11 – Reconhecimento das atividades de preceptoria na rede com carga horária protegida;

12 – Garantia de segurança adequada aos profissionais e à população nas unidades de saúde, com presença de porteiros em todas as unidades, além de maior presença da guarda municipal, permanecendo nas UPAS durante todo o horário de funcionamento;

13 – Garantia do fornecimento adequado de insumos, medicamentos e equipamentos de qualidade para o atendimento à população;

14 – Garantia de escalas completas nos serviços de Saúde da PBH;

15 – Quando da promoção na carreira da letra A para a B, que não ocorra redução na horizontal ao se progredir na vertical;

16 – Aumento para 5 progressões funcionais (evolução horizontal na carreira) nas hipóteses de escolaridade superior ou complementar, como ocorre na carreira da educação;

17 – Progressão de 2 níveis na horizontal no plano de carreira para conclusão de mestrado ou doutorado;

18 – Redução do intervalo de 5 (cinco) anos para 3 (três) anos para concessão de progressão funcional por escolaridade superior ou complementar exigida para o provimento de cargo;

19 – Ampliação do percentual de médicos que poderão subir anualmente para a letra C;

20 – Ampliação dos exames especiais que podem ser solicitados na APS com criação de protocolos semelhantes ao usado para a solicitação de EDA;

21 – Redimensionamento da força de trabalho nas unidades de saúde da PBH, inclusive para se contar com a figura do médico ferista;

22 – Revisão dos atuais critérios de regulação para o agendamento de consultas em algumas especialidades, de modo a garantir o acesso do usuário a consulta especializada;

23 – Pagamento da licença por assiduidade adquirida em tempo coincidente ao direito de o servidor requerer a sua aposentadoria e afastamento preliminar;

24 – Pagamento de férias proporcionais decorrentes de rescisão de contrato administrativo;

25 – Criação de uma gratificação específica para a função de referência técnica e de supervisão de contratos hospitalares;

26 – Fim das restrições para marcação de férias na pediatria;

27 – Avançar na segurança jurídica para os médicos docentes e apoio para o desenvolvimento desta atividade na rede.