Publicado em 06/09/2022.

Em Assembleia Geral Extraordinária realizada pelo Sinmed-MG por videoconferência, no dia 29 de agosto, médicos vinculados à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte debateram os principais assuntos e demandas da categoria como a necessidade de reajuste proporcional de todos os adicionais para manter o poder de compra do salario real,  concurso com os números reais de vagas, convocação dos profissionais aprovados.
Além disso,  discussões setoriais agendando as  discussões da pauta, redimensionamento das áreas da saúde da família, educação continuada, segurança e fornecimento de medicamentos, propostas de melhorias para o plano de carreira, aumento do número de níveis de progressão, mestrado e doutorado progressão de dois níveis, progressão do número letra A para letra B, garantia de escalas completas de serviço e redimensionamento da força de trabalho nas unidades.

O objetivo da assembleia foi construir a pauta de reivindicação, discutir os problemas vivenciados na PBH e propor o que seria as pautas reivindicatórias e levar para negociação junto à gestão.

O Sinmed-MG mantém sua função como entidade representativa da categoria, junto aos médicos da PBH em busca de melhorias e soluções para a carreira.

Confira a pauta de reivindicações aprovada e que foi enviada aos gestores da PBH:

PAUTA DE REIVINDICAÇÕES 2023 – MÉDICOS VINCULADOS À PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

1 – Reajuste de 15 % do salário Base, com data base para 1º de janeiro de 2023.

2 – Reajuste de todos os adicionais na mesma proporção do salário base, exceto do abono dos apoios na APS e da rede complementar.

3 – Reajuste dos abonos dos médicos de apoio da APS e rede complementar, proporcional ao Prêmio Pró Família.

4 – Manutenção da equiparação do salário dos médicos contratados administrativamente com o vencimento dos médicos concursados no nível 1A da tabela.

5 – Criação de abono especifico para a área da pediatria.

6 – Equiparação do vencimento dos psiquiatras da APS aos psiquiatras dos Cersam’s com criação de Abono Especifico.

7 – Novo concurso público, com divulgação do real e satisfatório número de vagas daquelas áreas já esgotadas no concurso atual, além de chamada imediata de todas as especialidades ainda aguardando nomeação.

8 – Continuidade das discussões setoriais, retomando aquelas áreas onde as discussões já se iniciaram, e iniciando a discussão na área da APS.

9 – Redimensionamento das áreas adscritas às ESF, tendo como referência a população máxima de 2000 pessoas por equipe

10 – Retomada da educação permanente dos médicos, tendo como modelo o PEP médico que era realizado anteriormente.

11 – Reconhecimento das atividades de preceptoria na rede com carga horária protegida.

12 – Garantia de segurança adequada aos profissionais e à população nas unidades de saúde, com presença de porteiros em todas as unidades, além de maior presença da guarda municipal, permanecendo nas UPAS durante todo o horário de funcionamento.

13 – Garantia do fornecimento adequado de insumos, medicamentos e equipamentos de qualidade para o atendimento à população.

14 – Garantia de escalas completas nos serviços de Saúde da PBH.

15 – Quando da promoção na carreira da letra A para a B, que não ocorra redução na horizontal ao se progredir na vertical.

16 – Aumento para 5 progressões funcionais (evolução horizontal na carreira) nas hipóteses de escolaridade superior ou complementar, como ocorre na carreira da educação.

17 – Progressão de 2 níveis na horizontal no plano de carreira para conclusão de mestrado ou doutorado.

18 – Ampliação do percentual de médicos que poderão subir anualmente para a letra C.

19 – Ampliação dos exames especiais que podem ser solicitados na APS com criação de protocolos semelhantes ao usado para a solicitação de EDA.

20 – Redimensionamento da força de trabalho nas unidades de saúde da PBH, inclusive para se contar com a figura do médico ferista.

21 – Revisão dos atuais critérios de regulação para o agendamento de consultas em algumas especialidades, de modo a garantir o acesso do usuário a consulta especializada.

22 – Pagamento da licença por assiduidade adquirida em tempo coincidente ao direito do servidor  requerer a sua aposentadoria e afastamento preliminar.

23 – Pagamento de férias proporcionais decorrentes de rescisão de contrato administrativo.

24- Acerto do tempo de serviço e benefícios adquiridos pelo servidor como assegura a Lei Complementar 191/2022.
25 – Redução do intervalo de 5 (cinco) anos para 3 (três) anos para concessão de progressão funcional por escolaridade superior ou complementar exigida para o provimento de cargo.

26 – Revisão anual dos proventos dos aposentados sem direito a paridade.