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Na luta pelos direitos dos médicos servidores públicos do estado: sindicato reúne-se com deputado Joao Leite para pedir apoio quanto às discussões em torno das reformas da Previdência e Administrativa

28 de agosto/2020————-Na tarde desta quinta-feira, 27 de agosto, o secretário-geral do Sinmed-MG, Jordani Machado; os diretores: de mobilização, Cristiano Maciel e de saúde pública, Marcelo Girundi, reuniram-se com o deputado estadual João Leite para buscar apoio do parlamentar às solicitações do sindicato para adiamento da reforma da Previdência e discussões mais amplas acerca dessa e da reforma Administrativa, que refletem diretamente nos direitos dos servidores públicos de Minas Gerais.

Os diretores explicaram que o Sinmed-MG enviou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG)o ofício para requerer aos deputados a suspensão da tramitação da PEC 55/2020 e do PLC 46/2020, enquanto persistir o estado de calamidade pública ocasionado pela pandemia da COVID-19.

Lembraram também que, em assembleia dos médicos do estado no dia 22 de julho, o departamento jurídico do Sinmed-MG levantou os pontos mais polêmicos e prejudicais da reforma da Previdência ao servidor, contidos na proposta do Governador Zema, sendo eles: alteração dos requisitos para concessão de aposentadorias e pensões; alteração da forma de cálculo dos benefícios; regras de transição para servidores que já estão na ativa; aumento da alíquota de contribuição previdenciária ordinária dos servidores ativos e aposentados; autorização para criação de contribuição extraordinária em caso de déficit; alteração do regime de Previdência Complementar e a criação de uma nova autarquia previdenciária, a MGPREV, como resultado da cisão parcial do Ipsemg.

Durante a reunião, o deputado João Leite ouviu os relatos e demonstrou apoio às discussões do Sinmed-MG acerca da reforma da Previdência.

Nossa entidade destaca que esse apoio dos parlamentares é primordial nesse momento de luta pelos direitos dos servidores públicos e o respeito a esse grupo de profissionais que lutam pela assistência à saúde da população mineira.

Em meio à pandemia, o Sinmed-MG tem se posicionado contrariamente à apresentação e tramitação de projetos de lei que visam reformar o sistema previdenciário dos servidores públicos municipais e estaduais por entender que o debate a respeito da matéria deve ser amplo, respeitados os prazos regimentais e garantida a participação popular e das entidades de representação, o que se revela inviável no contexto atual da COVID-19.