Publicado em: 04/02/2022

O Sinmed-MG obteve conhecimento de contrato padrão de Credenciamento para prestação de serviços de assistência médica à saúde proposto pela Organização Social Instituto de Saúde Nossa Senhora da Vitória aos médicos que prestam serviços por meio de suas empresas (Pessoas jurídicas) no Centro Materno Infantil desde sua inauguração.

Todavia, após análise do referido contrato pelo jurídico do SINMED-MG, constatou-se que o instrumento apresenta imenso desequilíbrio, uma vez que traduz a precarização da relação de trabalho dos médicos que de fato estarão prestando a assistência à população, acarretando em grande prejuízo para os prestadores de serviço.

Visando melhoria do documento, o sindicato oficiou a Organização Social, Prefeitura de Betim e Ministério Público realçando os aspectos do contrato que oneram o médico e solicitou o agendamento de reunião objetivando negociação das cláusulas impostas.

O Sinmed-MG esclarece ainda que nenhum prestador de serviços pode ser compelido a assinar o contrato para recebimento do pagamento devido por serviço já realizado e orienta que não seja realizada a assinatura do documento nos termos atuais.

Caso você médico esteja sofrendo pressão para assinatura do documento, procure o seu Sindicato!