Data de publicação: 10 de abril/2024.

Atenção você médico que trabalhou em extensão de jornada ou fez a opção pela jornada de 40 horas semanais e que aposentou nos últimos 5 (cinco) anos:

A Prefeitura de Belo Horizonte, alterou a forma de pagamento dos quinquênios, através de um edital publicado no Diário Oficial do Município de 21 de novembro de 2015.
Após a publicação do edital, a Prefeitura entendeu que não são devidos os reflexos dos quinquênios sobre a extensão de jornada e aos médicos que optaram pela incorporação das 20 horas que eram realizadas em extensão de jornada (ou seja, fizeram um concurso para 20 horas semanais e optaram por 40 horas semanais).
A alteração promovida pelo edital publicado, viola o direito do servidor público e será percebida somente após a aposentadoria (quando perceberá a diferença no pagamento dos quinquênios).
Não se preocupe! Caso você esteja em processo de aposentadoria ou tenha aposentado (nos últimos 5 anos), solicitamos que nos envie a preliminar de aposentadoria ou a cópia do processo de aposentadoria e agende um horário com o setor jurídico que analisaremos o seu caso, identificaremos se os reflexos dos quinquênios estão sendo pagos corretamente e faremos as orientações necessárias.

O departamento jurídico do Sinmed-MG está pronto para atendê-los! Faça contato conosco:(31) 324102811 ou WhatsApp (31) 99302-0106