14 de maio/2020—————————O Sindicato dos Médicos de Minas Gerais (Sinmed-MG) preocupa-se com a integridade, o direito e a saúde do médico, neste momento de pandemia da COVID-19, no qual muitos colegas estão na linha de frente do atendimento e por isso faz um alerta à categoria:

Entendemos que o atual cenário da saúde requer, por parte dos gestores, contratações imediatas de médicos para atender a demanda crescente de pacientes com a COVID-19.  E temos ciência que o atual número de profissionais não é suficiente para suprir a demanda dos hospitais e unidades de saúde, destinados a esses atendimentos.

Diante dessa situação, o Sinmed-MG lembra os colegas médicos que é necessário estarem atentos às propostas de contratações, sejam para a rede de saúde pública ou suplementar, e aos direitos que lhe são assegurados.

Lembramos que uma das propostas é a contratação realizada por meio de Pessoa Jurídica, na qual o médico pode ser responsabilizado, juntamente com os demais sócios da empresa, por todas as responsabilidades e obrigações assumidas pela PJ, sejam elas de natureza civil (erro médico e outros), contratual (contratos firmados pela PJ), fiscal (problemas com a receita federal relacionados aos tributos recolhidos pela PJ) ou trabalhista (ações decorrentes da contratação de funcionários pela PJ).

 É de especial importância a cautela do médico ao optar por esta modalidade de vinculação com seus tomadores de serviços e contratantes.

Vale lembrar, ainda, que o médico contratado por meio de uma pessoa jurídica não faz jus às garantias e direitos que são assegurados àqueles que constituem vínculo celetista (carteira assinada) ou estatutário (concurso público).

 E neste delicado momento, caso ocorra o adoecimento do médico, esse não terá os benefícios como férias remuneradas, décimo terceiro salário, adicionais noturno e de insalubridade, proteção contra dispensa arbitrária, FGTS, seguro desemprego e outros

  O Sinmed-MG, por meio dos advogados parceiros, pode ajudar você.