Publicado em 20 de Janeiro de 2021

Como já noticiado em nossas mídias, no dia 7 de novembro de 2020 a Gerência de Gestão de Folha de Pagamento (GESFO) publicou uma lista com nomes de servidores municipais e os convidou a entrarem em contato no prazo de 30 dias, para tratarem de “acertos no pagamento, sob pena de prosseguimento dos mesmos”.

A publicação não trouxe mais informações sobre o motivo da convocação. Contudo, chegou ao conhecimento do Sinmed-MG que o “convite” referia-se a processo de restituição de valores supostamente pagos de forma equivocada durante o gozo de licença por assiduidade e que o objetivo da PBH era receber tais quantias mediante descontos nos contracheques daqueles servidores.

Imediatamente o sindicato oficiou a GESFO, destacando que o servidor não deve suportar descontos em razão de eventual e suposto valor pago a maior pela Prefeitura.

Ressaltou orientação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça – STJ, no sentido de que não é devida a repetição de verba de natureza alimentar paga a maior e recebida de boa-fé pelo servidor público por equívoca da Administração Pública na interpretação de lei.

NOVAS DENÚNCIAS

No entanto, o Sinmed-MG recebeu denúncia relatando desconto de valores no contracheque de janeiro (competência de dezembro/2020) sob a rubrica “Prêmio Pró-Família -PSF- REST”.

 Foi possível apurar que, após uma auditoria interna, a Prefeitura concluiu que o município procedeu ao pagamento do prêmio pró- família do PSF nos meses em que os servidores (relacionados na publicação do DOM de07/11/2020) gozaram a licença por assiduidade em 2015 e 2016.

 Diante de tal denúncia, o Sinmed-MG vem reforçar a importância dos médicos que estão listados na publicação do DOM analisarem seus contracheques, especialmente o de janeiro/2021 (competência de dezembro/2020). E, caso tenham sofrido descontos, contem com orientação e defesa do seu sindicato que atuará em todas as frentes possíveis para resguardar os direitos dos profissionais médicos.

Médico filiado ao Sinmed-MG: continue contando com o apoio e a orientação do seu sindicato!