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    PEC 32 – Reforma Administrativa: solidário aos servidores, sindicato participa de ato de entidades em frente à ALMG

    Publicado em 13 de agosto/2021.

    Tem sido grande a mobilização do Sinmed-MG na defesa dos servidores médicos e do SUS. Uma luta que inclui acompanhar de perto o andamento da PEC 32, que trata da reforma administrativa.

    Hoje, dia 13 de agosto, o sindicato deu mais um passo nesse sentido, com a participação do diretor-presidente, Jordani Machado, acompanhado do assessor jurídico João Paulo Saul, em ato realizado por sindicatos e entidades ligadas aos servidores públicos, em frente à Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A  mobilização teve o objetivo de alertar para os prejuízos que a PEC 32 trará aos servidores, caso seja votada da forma como está proposta.

    O ato aconteceu simultaneamente à audiência pública realizada pela Comissão de Administração Pública da ALMG, no auditório José Alencar (com convidados virtuais) para debater os impactos da Reforma Administrativa (PEC 32) no serviço público estadual, municipal e federal. A PEC 32/20 já recebeu parecer pela admissibilidade da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados e aguarda parecer de 1º turno da Comissão Especial criada para analisar a proposta.

    Durante a mobilização, Jordani Machado levou o recado do Sinmed-MG aos presentes: “Estamos aqui  na casa do povo. Essa casa é  nossa, não é dos políticos. Nós é que devemos definir as regras do que acontece. A reforma administrativa que está sendo votada em nível federal, vai chegar a nível estadual e pouco a pouco aos municípios. Sentimos muito que essa PEC seja aprovada da maneira que está. Nós vemos nela o fim do SUS, o fim dos vínculos, as demissões políticas. Não só os entrantes serão afetados. Mesmo quem já está no serviço público sofrerá com essa reforma. Pedimos  encarecidamente aos deputados estaduais que levem aos deputados federais a nossa palavra –  ou ela é retirada integramente ou precisa ser desidratada, aprimorada. Como diz, o slogan da campanha do sindicato – Outra reforma administrativa é possível. Não a PEC 32”.

    Desde que a PEC 32 entrou na pauta do Congresso Nacional, o sindicato não tem medido esforços para alertar sobre seus riscos, com publicação de vídeos, material informativo, visitas a parlamentares, participação em reuniões de entidades ligadas aos  servidores. A PEC também foi tema de importante seminário realizado pelo Sinmed-MG, dia 5 de agosto, com a presença de representantes de entidades médicas,  Ministério Público e deputados federais (https://sinmedmg.org.br/seminario-sobre-a-pec-32-promovido-pelo-sinmed-mg-trouxe-diferentes-visoes-sobre-os-impactos-da-reforma-administrativa-para-os-servidores-e-sus/