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Publicado em 5 de novembro/2021
Dando continuidade à campanha 2021, o Sindicato dos Médicos realizou ontem, dia 4 de novembro, mais uma assembleia geral extraordinária com os médicos da PBH. A primeira AGE aconteceu em 10 de agosto, quando a categoria elaborou a pauta de reivindicações.
O sindicato já iniciou as tratativas com a Prefeitura. No entanto, o retorno das reivindicações que demandam novas despesas só será dado em fevereiro, após o fim da Lei Federal 173/2020. Editada em maio do ano passado, a LC 173 estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, com entrega de recursos da União, na forma de auxílio financeiro ao DF, estados e municípios, exigindo em contrapartida que não concedam qualquer tipo de reajuste aos servidores. A vigência termina no dia 31 de dezembro deste ano.
Durante a AGE, os médicos fizeram várias denúncias envolvendo a estrutura física das unidades e, principalmente, em relação às escalas incompletas e restrições de plantões extras, pontos já constantes da pauta encaminhada à Prefeitura (ver abaixo).
Ao final, a categoria votou por aguardar o retorno da Prefeitura em fevereiro e manter-se mobilizada até essa data. O sindicato espera que esse retorno seja positivo, lembrando a dedicação dos profissionais durante a pandemia, em meio a tantos problemas, medo e adversidades: “Precisamos estar unidos e preparados para um enfrentamento, se necessário, para fazer com que a nossa pauta de reivindicações vire realidade e os médicos tenham seu trabalho reconhecido”, afirmou o diretor André Christiano, que conduziu a assembleia.
PAUTA DE REIVINDICAÇÕES PBH CAMPANHA 2021
1 – Reajuste de 15% no salário base para recomposição da inflação acumulada do período do Governo Kalil com data base para 01/01/2022, além da reposição do aumento da alíquota de contribuição previdenciária do servidor.
2 – Mudança da base de cálculo da insalubridade, passando a ter como referência o salário base da categoria.
3 – Reajuste dos adicionais, exceto insalubridade e abonos dos apoios e rede complementar, na mesma proporção do salário base.
4 – Reajuste dos abonos dos médicos de apoio da Atenção Primária e rede complementar, proporcional ao Prêmio Pró Família.
5 – Manutenção da equiparação do salário dos médicos contratados administrativamente com o vencimento dos médicos concursados no nível 1 da tabela.
6 – Equiparação do vencimento dos psiquiatras da Atenção Primária aos psiquiatras dos Cersam’s com criação de Abono específico.
7 – Criação do Abono Covid para os profissionais da linha de frente no enfrentamento a Pandemia.
8 – Chamada imediata dos médicos aprovados no Concurso Público para preenchimento dos cargos vagos e substituição de todos os contratos administrativos, tão logo terminem os efeitos da lei federal 173/20.
9 – Retomada das discussões setoriais, abordando os pontos específicos de cada Área da saúde na PBH, começando pela Área da Saúde Mental.
10 – Redimensionamento das áreas adscritas as ESF, tendo como referência a população máxima de 2000 pessoas por equipe
11 – Retomada da educação permanente dos médicos, tendo como modelo o PEP Médico que era realizado anteriormente.
12 – Reconhecimento das atividades de preceptoria na rede com carga horária protegida e inscrição no programa de incentivo do MS.
13 – Garantia de segurança adequada aos profissionais e a população nas unidades de saúde, com presença de porteiros em todas as unidades, além de maior presença da Guarda Municipal, permanecendo nas UPAs durante todo o horário de funcionamento
14 – Garantia do fornecimento de adequado de insumos, medicamentos e equipamentos de qualidade para o atendimento à população.
15 – Correção das pendências referentes ao enquadramento dos médicos no novo plano da carreira.
16 – Criação de artigo específico em lei, deixando claro que a mudança de especialidade acarreta promoção na carreira ( letra A para letra B).
17 – Resolver as pendências de médicos que atuam na ESF desde o início do programa no município.
18 – Agilidade na disponibilização do documento denominado “informações preliminares para aposentadoria”, o qual é necessário para abertura do processo de aposentadoria.
19 – Garantia de escalas completas nos serviços de Saúde da PBH.
20 – Quando da promoção na carreira, que não ocorra redução na horizontal ao se progredir na vertical.
21 – Progressão de 2 níveis na horizontal no plano de carreira para conclusão de mestrado ou doutorado.
22 – Redimensionamento da força de trabalho nas Unidades de Saúde da PBH.