2 de junho/2020 ——O Sinmed-MG promoveu, no último 30 de maio, o módulo 2 do Curso de Ética Médica para acadêmicos de medicina e jovens médicos. 
O primeiro evento foi em 7 de março/2020, no Centro de Eventos do Sindicato, com o tema “Mercado de Trabalho; panorama atual e futuro”. Desta vez, devido à necessidade de isolamento o curso aconteceu de forma virtual, contando com a participação de mais de 100 acadêmicos. Juntos, os dois módulos trouxeram um panorama completo da realidade que os acadêmicos enfrentarão e a importância de se prepararem desde agora para os novos desafios.  

O diretor-presidente do Sinmed-MG, Fernando Mendonça,  fez a abertura do evento,  lembrando que, além de outras ações, o sindicato tem realizado eventos que visam contribuir para a formação dos futuros médicos, com conteúdos voltados ao mercado de trabalho, a ética médica, relacionamento com pacientes e importância de saber se comunicar com os diferentes públicos.

Em todas as apresentações, os palestrantes contextualizaram o momento atual de pandemia, quando os médicos vivem uma nova realidade de trabalho que afeta vários aspectos da profissão.  Temas como telemedicina, judicialização, responsabilização do médico e  fake news permearam as palestras.

O segundo módulo contou com os seguintes palestrantes e temas:

Ricardo Hernane – Diretor Jurídico Institucional do Sinmed-MG e Conselheiro do CRM-MG – “Princípios do Código de Ética Médica I:  Responsabilidade do médico / remuneração / documentos médicos / auditoria e perícia / ensino e pesquisa / Publicidade”

 Flávio Mendonça – Diretor de Relação com os Acadêmicos do Sinmed-MG e Conselheiro do CRM-MG  – “Princípios do Código de Ética Médica II:  Relação entre médicos / Relação médico-paciente / direitos humanos”

Daniel Mendes – Assessor Jurídico do Sinmed-MG – “ Responsabilidades nos procedimentos ético- disciplinares”

Paloma Marques – Assessora Jurídica do Sinmed-MG – “ Judicialização da Saúde: demanda crescente e implicações”

Rosângela Costa – Assessora de Comunicação do Sinmed-MG –“ Comunicação, Mídias Sociais e as normas éticas”

CONFIRA OS TEMAS E PALESTRANTES

·         Princípios do Código de Ética Médica I:  Responsabilidade do médico / remuneração / documentos médicos / auditoria e perícia / ensino e pesquisa / Publicidade –Dr. Ricardo Hernane – Diretor do Sinmed-MG e Conselheiro do CRMMG

O diretor fez uma abordagem bastante ampla dos princípios do código, que conta com 118 itens, concentrando-se no que é vedado ao médico. Os tópicos foram ilustrados com casos concretos que chegam ao Conselho Regional de Medicina. Reforçou a necessidade dos médicos conhecerem esses princípios para não terem problemas futuros, relacionados à denúncias de má prática médica.  

·         Princípios do Código de Ética Médica II:  Relação entre médicos / Relação médico-paciente / direitos humanos  – Flávio Mendonça – Diretor de Relação como os Acadêmicos o Sinmed-MG e Conselheiro do CRM-MG

Flávio Mendonça abordou o código sob o aspecto da relação médico-paciente-familiares, médico-médico e direitos humanos.  Destacou que a relação médico-paciente é o princípio central da medicina e que, segundo estudos, 80% dos processos contra médicos se deve a problemas como postura agressiva do médico, falta de diálogo, prontuários incompletos e ilegíveis, e falta de solicitação de autorização para procedimentos, entre outros. Na questão da relação entre médicos lembrou que é vedado ao médico usar sua posição hierárquica para constranger o colega de alguma forma, inclusive no caso de ele participar de um movimento reivindicatório.  

·         A Judicialização da Saúde: demanda crescente e implicações  – Paloma Marques – Assessora Jurídica do Sinmed-MG

A advogada iniciou a apresentação explicando o capítulo da Constituição que fala sobre o direito à saúde e o conceito de judicialização, que são as demandas judiciais tanto individuais como coletivas, envolvendo entre públicos e privados. Segundo ela, somente entre 2016 e 2017 as ações de judicialização tiveram um crescimento de cerca de 50%, envolvendo fornecimento de medicamento, má prática médica e dificuldade de acesso a hospitais.  Reforçou o cuidado que o médico precisa ter na questão dos apelos da indústria da saúde e em relação a todos os procedimentos constantes do código de ética. Reforçou que com a pandemia, o cenário de  judicialização deve aumentar ainda mais.

·         Responsabilidades nos procedimentos ético-disciplinares – Daniel Mendes – Assessor Jurídico do Sinmed-MG –Disse que esse é o momento caótico para a responsabilidade médica, diante do aumento de demandas e a tendência é piorar.

O advogado lembrou que, com a pandemia, o médico está vivendo um momento ainda mais complicado, indo além da relação médico-paciente, por questões como o isolamento, escolha do melhor tratamento para o paciente,  uma situação sem precedentes.  Reforçou alguns aspectos nos quais o médico precisa ser ainda mais cauteloso como troca de plantões,  preenchimento correto  do prontuário e observância aos princípios do Código de Ética Médica. Explicou que é direito do médico denunciar as más condições de trabalho, falta de equipamentos de segurança, etc para que não possam ser responsabilizados.

·         Comunicação, Mídias Sociais e as normas éticas – Rosângela Costa – Assessora de Comunicação do Sinmed-MG

Em sua apresentação, a jornalista Rosângela Costa destacou a importância da comunicação para fortalecer o relacionamento com os diferentes públicos e construir uma imagem de credibilidade. Deu especial atenção à busca e divulgação de informações consistentes e os perigos das fake news, principalmente neste momento de pandemia.

Abordou o que o médico pode e não pode fazer quando se comunica, citando as normas éticas que regem a publicidade médica como a Resolução 1974/11 do Conselho Federal de Medicina , que em 2015 passou a incluir também um capítulo sobre o uso das mídias sociais.  Para ilustrar o tema, utilizou exemplos práticos retirados das próprias redes sociais.