Publicado em 16 de março/22.

O   Sindicato dos Médicos de Minas Gerais comemora um importante passo em busca dos direitos dos médicos de Betim. Após a audiência pública realizada na Câmara dos Vereadores de Betim, o Projeto de Lei 454/21, que trata da Reforma da Previdência dos servidores do município, foi suspenso.

Em ofício, respondido ao Sinmed-MG, o presidente da Câmara informou que “ A Comissão LEGISLATIVA não emitirá parecer até a conclusão do estudo técnico solicitado pelo Requerimento nº 545/2022 e do término da suspensão do trâmite do PL nº 452/2021. A presente decisão se deu ainda por considerarmos o estudo técnico envolto ao Requerimento nº 545/2022 extremamente importante ao desenvolvimento legislativo do PL nº 452/2021 e suas emendas, e ainda pelas ambiguidades até então constantes na matéria – das quais acreditamos serem elucidadas pelo estudo”.

Além dessa importante decisão, a Câmara de Vereadores acolheu a nossa demanda quanto à redução da idade mínima, envolvendo aposentadoria especial dos servidores da saúde submetidos a agentes nocivos, apresentando assim Emenda ao projeto.

A atuação do Sinmed-MG foi essencial e lembramos que também no dia 17 de fevereiro, o diretor Samuel Pires e a advogada previdenciarista, Kátia Fonseca, participaram de audiência pública, na qual reforçaram a necessidade de avaliar os pontos do projeto para não haver prejuízos para os servidores.

O Sinmed-MG comemora essa conquista que reforça a atuação do sindicato em defesa dos direitos dos servidores. Juntos Somos Mais Fortes!